Moraes manda suspender o X no Brasil após rede descumprir determinação

Ministro do STF ordenou que antiga rede Twitter designasse um representante legal no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) que a rede social X, antigo Twitter, seja suspensa por conta do descumprimento de uma determinação legal.

Ele notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à agência garantir o cumprimento da ordem. 

O ministro ainda determinou multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que estratégias como VPN para acessar o X em tentativa de driblar a ordem. Empresas como Apple e Google receberam prazo de 5 dias para tirar aplicativos da rede social de suas lojas, assim como apps que possibilitem uso de VPN.

O X não obedeceu à ordem de Moraes, que determinava que deveria indicar um representante legal no país. Na quarta (28), o ministro deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 de ontem, sem resposta.

Quando o prazo se encerrou, o X disse que esperava para "breve" a ordem de fechamento no Brasil, dizendo que não seguiria determinações judiciais de Moraes. A rede alega que se tratam de ordens ilegais. 

O dono da rede social é o bilionário Elon Musk, um magnata dono da Tesla e que fez fortuna no ramo de tecnologia. Ele tem atacado Moraes repetidamente em sua conta. Desde ontem, ele fez vários posts afirmando que o ministro é um ditador e que trabalha contra a democracia do país.

Anatel vai informar operadoras

Agora, o ministro enviou uma notificação para a Anatel com a determinação para impedir o acesso ao X em território brasileiro. Cabe à agência dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso. Questões técnicas implicam em que há um tempo entre a ordem e a realização do pedido - até o momento, o X segue no ar. 

"Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo", afirmou Moraes no despacho.

Ataques

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e da Starlink, voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 30. Por meio da rede social dele, Musk disse que o magistrado é "uma vergonha para as vestes de juízes" e tornou a comparar o ministro com o vilão Voldemort, da saga de livros britânica Harry Potter

Os novos ataques de Musk a Moraes ocorre horas depois de o X descumprir o prazo determinado por Moraes, que exigiu que a plataforma indicasse um representante legal no País. Com a desobediência do empresário, a rede social pode ter as atividades interrompidas no território nacional a qualquer momento.

Pela manhã, Musk respondeu uma postagem do jornalista Gleen Greenwald, que criticou Moraes por "aplicar punições severas sem qualquer pretensão de devido processo legal". Segundo o bilionário, o ministro do STF é "uma vergonha para as vestes de juízes".

Musk também começou a se referir a Moraes como "ditador Voldemort", comparando o magistrado com o vilão de Harry Potter. Horas depois de o STF ter intimado o empresário mediante uma postagem no X, o bilionário também fez a associação para atacar o magistrado.

O dono do X também disparou uma artilharia de ofensas contra Moraes nesta quinta-feira, 29, chamando o magistrado de "ditador e tirano". Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um "cão de colo" do magistrado.

Nesta sexta, o empresário alegou, sem provas, que Moraes faz parte de um escândalo de intervenções ilegais no País. "O ditador Voldemort está envolvido em interferência eleitoral ilegal no Brasil", escreveu Musk no X.

O dono do X também referendou uma postagem de um internauta da rede social dele, que publicou fotos de Moraes e Voldemort para reforçar a narrativa de Musk.

Assim como na quinta, Musk também chamou Moraes de "ditador tirano". O bilionário afirmou ainda que o ministro do STF controla o País e se "disfarça de juiz". "É verdade. O Brasil é controlado por um ditador tirânico disfarçado de juiz", disse Musk.

Em outro ataque ao ministro, o empresário classificou Moraes como um "criminoso" que usa trajes como uma "fantasia de Halloween".

Entenda o embate entre Moraes e Musk

Essa não é a primeira vez que Musk e Moraes trocam farpas públicas nas redes sociais. Desde abril, quando Moraes começou a investigar possíveis propagações de fake news pelo X, o empresário afirma que o magistrado infringe os princípios da liberdade de expressão e o compara a um ditador.

Musk é alvo da investigação nº 4.957, que apura supostos crime de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais após o X se negar a cumprir ordens de Moraes referentes a suspensão de perfis.

A intimação de Moraes a Musk foi enviada em uma publicação do perfil institucional do STF nesta quarta-feira, 28. O ministro determinou que o empresário indicasse um responsável para atender às exigências judiciais no País, além de quitar multas já aplicadas pelo magistrado.

Moraes estipulou que Musk teria um prazo de 24 horas para atender as exigências e, caso contrário, as atividades do X seriam suspensas. Como as determinações não foram atendidas, Moraes deve oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para dar prosseguimento à derrubada da rede social.

Nesta quarta-feira, Moraes decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, que tem Musk como acionista majoritário, mas não pertence ao mesmo grupo empresarial do X. A entidade, que fornece internet via satélite, tem uma base de 215 mil clientes no País, incluindo Forças Armadas e escolas públicas.

Em uma nota divulgada nas redes sociais, a Starlink afirma que o bloqueio das contas se deu de forma inconstitucional. De acordo com juristas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a medida adotada por Moraes é excepcional, sendo necessária a justificativa de uma fraude para poder valer.