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Moraes determina transferência de R$ 18 milhões bloqueados de X e Starlink para conta da União
Ministro considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas e ativos da empresa
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Estadão
Publicado em 13 de setembro de 2024 às 15:00
O ministro Alexandre de Moraes determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões em multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais. Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$11 milhões) e do X (R$7,2 milhões) no Brasil.
Na quinta-feira, 12, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Os valores foram bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.