Moraes defende 'interpretar' leis atuais para punir crimes em redes sociais e com uso de IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta terça-feira (11) a necessidade de interpretar as leis vigentes para combater crimes cometidos em redes sociais ou por meio de inteligência artificial. As declarações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

Moraes enfatizou que a legislação atual pode ser aplicada para coibir esses delitos, mesmo sem novas normas. “Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É. O direito é interpretação”, afirmou, segundo reportagem da CNN. Ele ressaltou a importância de cursos como o da FGV para conscientizar operadores do direito e a sociedade sobre o tema.

O ministro também criticou as Big Techs, comparando-as à mentalidade colonialista de empresas históricas, como a Companhia das Índias Orientais. “As Big Techs são hoje o que a Companhia das Índias Orientais eram em 1600. Empresas que querem lucrar e mandar, sem se responsabilizar”, disse. Ele acusou essas empresas de adotarem uma postura mercantilista e colonialista, especialmente em relação à regulação e à responsabilidade por conteúdos publicados em suas plataformas.

As declarações ocorrem em um momento em que Moraes está envolvido em disputas com redes sociais como X (antigo Twitter) e Rumble, que resistem a cumprir decisões judiciais relacionadas à moderação de conteúdo no Brasil.