Moraes dá 48 horas para Exército explicar visitas a militares presos

General e tenentes-coronéis estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada nesta quinta (26).

As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.

Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.

"Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias", determinou Moraes.

No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP). 

O Estadão mostrou que Moraes também manteve as prisões preventivas dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito do golpe. Ele considerou que permanecem válidos os elementos que fundamentaram as prisões. Na avaliação do ministro, não houve mudança de contexto para justificar a concessão de liberdade provisória aos generais.

"A defesa, portanto, não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar ordem pública e a instrução processual penal conforme as circunstâncias concretas evidenciadas nos autos", escreveu Moraes.

Ao ser consultado sobre o pedido das defesas, que pleiteavam a revogação das prisões preventivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da manutenção das prisões.

Mário Fernandes foi preso no dia 19 de novembro na Operação Contragolpe. Braga Netto foi preso quase um mês depois, no dia 14 de dezembro, por suspeita de obstrução da investigação.

Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, informou que vai recorrer para que a situação do general seja analisada na Primeira Turma do STF.

"A decisão do ministro de manter a custódia do general era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão. Vamos aguardar o julgamento do agravo pela Turma", afirma o criminalista.

Mário Fernandes e Braga Netto estão entre os 40 indiciados pela Polícia Federal por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.

A PF afirma que o general Mário Fernandes foi o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo" para prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

Já Braga Netto foi preso preventivamente por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.