Moraes concede liberdade provisória a Daniel Silveira

Ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e ficar fora das redes sociais.

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura. O ex-deputado federal cumpria pena no regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a liberdade provisória.

Em sua decisão, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto. Além do monitoramento por tornozeleira eletrônica e da restrição ao uso das redes sociais, o ex-deputado também terá que fazer recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. É obrigatório ainda que se apresente semanalmente à Justiça e que comprove estar trabalhando.

‘Surra’

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado ofendeu ministros, falou em dar uma "surra" nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).

O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.