Moraes autoriza desbloqueio do X após rede cumprir exigências legais

A rede de Elon Musk pagou um total de R$ 28,6 milhões em multas por descumprimentos; decisão ocorreu após posicionamento da PGR na tarde desta terça (8). O X tem 24h para voltar ao ar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X no Brasil nesta terça-feira (8). A decisão ocorreu após a plataforma efetuar pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça pela tarde, pela liberação do acesso à rede social.

O X, antigo Twitter, estava suspenso no Brasil há 39 dias. O pagamento da multa era a última etapa necessária para a retomada do serviço após sanção imposta em agosto deste ano, devido ao descumprimento sucessivo de decisões judiciais. 

A plataforma só deve voltar a funcionar normalmente em todos os aparelhos a partir desta quarta, dentro das 24h previstas pelo ministro no decreto. A Anatel ainda terá que notificar as operadoras de internet.

"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro.

Por quê nesta terça?

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões foi paga pela rede social X, comprada pelo empresário Elon Musk em abril de 2022. A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa.

Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma foi enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que respondeu positivamente nesta terça. Após o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, precisava autorizar o retorno da rede.

Relembre o caso

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X, para alegria dos usuários, pôde voltar ao ar.