Meta responde a questionamentos da AGU sobre fim da moderação de conteúdo

A Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu na noite da segunda-feira (13) aos questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as medidas que tomará para garantir o cumprimento da obrigação legal de combater crimes como racismo e homofobia em suas redes.

A confirmação do envio das respostas foi feita pela AGU em uma nota divulgada no mesmo dia. O prazo dado pelo órgão para que a Meta se manifestasse terminou na segunda-feira, e agora as informações serão analisadas pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), com uma reunião agendada para terça-feira (14) para discutir o caso.

A AGU informou que a resposta da Meta será discutida em uma reunião técnica com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Após essa análise, a AGU e os outros órgãos envolvidos irão determinar os próximos passos e divulgarão publicamente o conteúdo da manifestação.

Reações à mudança

A notificação enviada pela AGU à Meta foi uma resposta oficial ao encerramento do programa de checagem de fatos da empresa, que ajudava a reduzir a propagação de fake news e moderava discursos de ódio, especialmente contra imigrantes, a comunidade LGBTQIA+, e mulheres. A AGU destacou que manifestações em plataformas digitais não devem gerar desinformação, minar a legitimidade das instituições democráticas nem causar pânico, pois tais atitudes comprometem o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

O órgão também enfatizou que é fundamental que as plataformas digitais respeitem a liberdade de expressão e outros direitos constitucionais, criando um ambiente livre de desinformação e discurso de ódio. A AGU pediu que a Meta explicasse quais medidas está tomando para lidar com temas sensíveis, como violência de gênero, proteção infantil, prevenção ao racismo, homofobia, transfobia, suicídio e discurso de ódio.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia antecipado em entrevista que o governo não ficaria "de braços cruzados" diante das mudanças adotadas pela Meta.

Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, se reuniu com seu homólogo francês na sexta-feira (10), discutindo uma ação conjunta entre Brasil e França para combater a desinformação e o uso de redes sociais com fins políticos.