Mercado Livre e Meta processam Apple no Brasil por práticas injustas

A Apple enfrenta duas ações no Brasil por práticas anticompetitivas: uma movida pelo Mercado Livre, relacionada à App Store, e outra pela Meta, sobre o tratamento desigual de apps no rastreio de atividades. As informações são do Uol. 

A ação do Mercado Livre tem origem na rejeição de uma atualização de seu app em 2022, que permitia a inclusão de serviços de streaming no programa de fidelidade. A empresa acusa a Apple de impedir o oferecimento de conteúdo digital de terceiros, obrigando os desenvolvedores a usar seu sistema de pagamento, o que implica uma comissão de 15% a 30%. O Mercado Livre afirma que a Apple bloqueia a possibilidade de redirecionar os consumidores a sites externos, evitando essa cobrança.

A alegação é de que a App Store se configura como um monopólio, com a Apple se beneficiando da proibição. O Cade, em novembro de 2024, exigiu que a Apple flexibilizasse suas políticas de pagamento e distribuição de apps, em um movimento similar ao que já ocorre na Europa. A Apple recorreu da decisão e solicitou acesso à nota técnica do Cade, mas foi negado. O processo continua em andamento, com reuniões entre as partes envolvidas.

A Apple, por sua vez, defende que alternativas de distribuição de apps podem levar ao aumento de conteúdos prejudiciais, como pornografia e vírus, além de comprometer a segurança do sistema. A empresa também justifica suas taxas de comissão como uma proteção contra práticas predatórias e destaca que no Brasil detém menos de 10% do mercado de smartphones.

Meta x Apple e a privacidade

O processo da Meta está relacionado ao recurso "App Tracking Transparency" (ATT), lançado pela Apple em 2021, que oferece aos usuários a opção de bloquear o rastreio de suas atividades entre apps. A Meta acusa a Apple de tratar seus próprios apps de forma privilegiada, já que não há uma opção clara para desativar o rastreamento em aplicativos como o iMessage ou o Safari.

A Meta argumenta que o rastreio de atividades é fundamental para seus negócios, pois permite a personalização de anúncios, que é uma das principais fontes de receita. A Apple, por sua vez, defende que o bloqueio do rastreamento é uma escolha do usuário. Em 2022, o Facebook estimou perdas de US$ 10 bilhões devido a essa funcionalidade da Apple.

Ambas as ações seguem em análise no Cade, sem uma decisão final.