Menos trabalho? Entenda o que propõe a PEC da jornada 6x1 no Brasil

Proposta foi apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados

O fim da jornada de seis dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque nas redes sociais no domingo (10), mas também gerou dúvidas. Afinal, qual a ideia central da proposta? 

Trata-se da extinção da jornada 6x1. A defesa faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A escala 6x1 é uma jornada de trabalho permitida pela legislação na qual se trabalha seis dias seguidos e há um dia de folga por semana. "Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", argumentou a deputada nas redes sociais. "Ela é desumana", acrescentou. 

A parlamentar tem se engajado para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente.

Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários. "É comum PECs demoram anos e anos pra conseguirem as 171 assinaturas necessárias para serem oficialmente apresentadas. Em menos de 6 meses, já estamos próximos da metade desse número", afirma.

A proposta também faz parte do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.