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Vitor Rocha
Publicado em 3 de dezembro de 2024 às 18:04
O governo Lula exonerou temporariamente os ministros André Fufuca (Esportes), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Celso Sabino (Turismo) para que participem da definição de emendas e da votação no Congresso Nacional. A saída dos chefes das pastas foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), conforme informou a Carta Capital.
Os ministros devem retomar suas funções como parlamentares na Câmara e no Senado para indicar emendas e participar da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, enviada pelo governo ao Legislativo na noite de segunda-feira (2). A medida, considerada essencial, inclui uma série de ações voltadas ao controle das contas públicas, como o cálculo do salário mínimo, os critérios de acesso ao abono salarial e as regras de aposentadoria para militares.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revisão de gastos é necessária para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior.