Lula assina projeto que amplia isenção do IR para renda de até R$ 5 mil e propõe taxação de super-ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, não valerá para a declaração deste ano.

Durante a cerimônia, Lula entregou simbolicamente o texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde o projeto começará a tramitar. Ministros e líderes do governo participaram do evento, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ausentou-se por estar em uma solenidade em homenagem aos 40 anos da redemocratização.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a medida é uma "questão de justiça". "Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. [...] Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar", afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o projeto busca corrigir a desigualdade tributária no país. "Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre capital. Depois de muitos e muitos meses de estudo, [...] Muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país", disse.

Impactos e compensações

A proposta beneficia 20 milhões de pessoas, que pagarão menos Imposto de Renda, enquanto cerca de 100 mil contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais serão afetados negativamente, pagando mais impostos. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões em 2026, o governo propõe taxar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Haddad explicou que a cobrança será feita sobre a renda global, incluindo salários, dividendos e outros rendimentos, com alíquotas que variam de 2,5% a 10%, dependendo da faixa de renda. No entanto, alguns rendimentos, como ganhos com poupança e heranças, serão excluídos do cálculo.

O governo propõe ainda a criação de um imposto mínimo sobre os super-ricos, com renda acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. A expectativa é arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026, valor próximo à estimativa de perda de R$ 26 bilhões.

O cálculo do imposto incluirá toda a renda anual, como salários, aluguéis e dividendos, que passarão a integrar a tributação da renda global. No entanto, alguns rendimentos serão excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, heranças, aposentadorias, pensões por moléstia grave, vendas de bens e indenizações. A cobrança será feita apenas sobre a diferença entre o já pago e o valor devido, conforme as novas alíquotas.

Veja as alíquotas

1. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
2. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
3. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
4. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

Reações e tramitação

Hugo Motta afirmou que o Congresso terá "lealdade" com o governo, mas fará alterações no texto. "O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta, tanto na Câmara quanto no Senado", disse.

Lula respondeu que espera mudanças apenas para melhorar o projeto. "Eu sempre digo que, quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, o Congresso passa a ser dono do projeto, portanto tem direito de fazer mudanças que entenda necessário. Nesse projeto, eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais", declarou.

Contexto

O projeto foi anunciado em novembro de 2023, junto com medidas de cortes de gastos, mas gerou reações negativas no mercado financeiro, contribuindo para a alta do dólar na época. O governo optou por segurar o envio ao Congresso até a troca de comando da Câmara e do Senado, além de refazer os cálculos.

Se aprovada, a nova faixa de isenção trará um salário líquido maior para os trabalhadores beneficiados, já que o Imposto de Renda é recolhido na fonte. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824, menos que dois salários mínimos. O governo prometeu corrigi-la para R$ 3.036 ainda este ano, mas a medida não foi enviada ao Congresso.

A proposta também enfrenta resistência de parlamentares, especialmente em relação à taxação dos super-ricos, que pode ser um ponto de debate acalorado durante a tramitação.