Lei Larissa Manoela: o que diz o projeto que limita o acesso dos pais a dinheiro dos filhos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) o projeto que ficou conhecido como "Lei Larissa Manoela", estabelecendo novas regras para proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra má gestão por parte dos pais ou responsáveis. O texto, que agora segue para o Senado, foi inspirado no caso da atriz que, aos 22 anos, renunciou a R$ 18 milhões acumulados em 18 anos de carreira após conflitos com os pais sobre a administração de seus recursos.

A proposta define como conduta abusiva a utilização indevida dos recursos, a proibição sem justificativa do acesso ao dinheiro obtido pelo menor e a apropriação ilegal desses valores. Pela nova legislação, os pais ou responsáveis terão que prestar contas regularmente da gestão financeira, no mínimo a cada dois anos, ou conforme decisão judicial.

O projeto prevê que, em casos comprovados de abuso, a Justiça poderá tomar medidas como restringir o acesso dos pais ao dinheiro, criar um fundo de proteção para parte dos recursos ou determinar auditorias periódicas. Além disso, os responsáveis poderão ser obrigados a apresentar garantias financeiras (caução ou fiança) para continuar administrando os bens do menor quando houver risco comprovado ao patrimônio.

A iniciativa ganhou força após Larissa Manoela revelar em entrevista ao Fantástico que não tinha controle sobre suas próprias finanças, enfrentando até dificuldades para fazer transferências bancárias simples. Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o texto criará um marco legal para proteger jovens artistas, atletas e outros profissionais mirins.