Kassio pede vista e suspende julgamento que pode levar Carla Zambelli a perder o mandato

O julgamento que pode resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi suspenso após o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, pedir vista para análise mais detalhada. Não há previsão para a retomada do processo, mas, segundo o regimento interno da corte, o prazo para devolução é de 90 dias – caso contrário, o caso volta automaticamente à pauta.

Zambelli responde a acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, após perseguir um homem com uma pistola em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições de 2022. Em agosto de 2024, quando a denúncia foi aceita, apenas Nunes Marques e André Mendonça – ambos nomeados por Jair Bolsonaro – votaram contra a abertura do processo.

Até o momento, quatro ministros votaram pela condenação e pela perda do mandato: Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Para que a decisão seja confirmada, são necessários seis votos. Gilmar Mendes propôs pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto e defendeu a cassação do mandato, que só ocorrerá após o trânsito em julgado.

O episódio ocorreu quando a deputada, após ouvir frases como "Amanhã é Lula" e "Vocês vão voltar para o bueiro", perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma em um restaurante na região dos Jardins, em São Paulo. A PGR destacou que, mesmo com autorização para porte pessoal, Zambelli não tinha direito ao "manejo ostensivo" em público, colocando terceiros em risco. Segundo a acusação, não havia ameaça real que justificasse sua conduta.

Argumentos dos ministros

-Gilmar Mendes: Afirmou que o porte para defesa pessoal não autoriza perseguições em vias públicas, especialmente sem risco iminente.

- Cármen Lúcia: Considerou que houve grave ameaça à liberdade de locomoção da vítima.

- Alexandre de Moraes: Destacou que as provas mostram intimidação armada sem justificativa legítima.

- Flávio Dino: Criticou a contradição de um agente público ameaçar um cidadão, violando princípios constitucionais.

Defesa

O advogado Daniel Bialski, representante de Zambelli, alegou cerceamento de defesa, pois o pedido de oralidade não foi analisado. Ele enviou memoriais aos ministros, argumentando que o voto do relator contém equívocos e que o direito à defesa não foi plenamente respeitado.