Justiça militar mantém condenação de falsa pensionista que recebeu quase R$ 4 milhões por mais de 30 anos

Com ajuda da avó, mulher fraudou registro de nascimento para se tornar  “filha” de um expedicionário da 2ª Guerra Mundial

O Pleno do Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de uma falsa pensionista do Exército. A mulher, de 55 anos, havia sido julgada na primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), e condenada a três anos e três meses de reclusão.

De acordo com informações do STM, ela teria recebido, por mais de 30 anos, quase R$ 4 milhões dos cofres públicos, após falsificar uma certidão de nascimento e se passar por “filha” de um expedicionário da 2ª Guerra Mundial, integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A fraude permitiu que ela recebesse a pensão especial após a morte do idoso.

O esquema começou em 17 de outubro de 1988, segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), e foi descoberto e cessado em 31 de maio de 2022. A fraude teria sido articulada pela avó paterna da acusada, que também era irmã e procuradora do veterano. Ao perceber que ele não tinha filhos ou dependentes e que a pensão seria extinta após sua morte, a avó elaborou o plano para manter o benefício na família.

Registro falso

Ainda de acordo com o STM, em 1986, a irmã do ex-combatente decidiu registrar a neta, que tinha 15 anos na época, como filha do veterano. A intenção era garantir que a pensão especial deixada por ele fosse transferida para a acusada. Conforme o combinado entre avó e neta, parte do valor seria repassada mensalmente à idosa.

Para isso, ambas foram ao cartório e alteraram o nome e a data de nascimento da menor, registrando-a como filha do pensionista. O registro foi feito no Cartório Santos Pereira, em Campo Grande, no dia 25 de setembro de 1986. Em seguida, providenciaram documentos como identidade e CPF para a jovem, utilizando as informações falsas.

Dois anos depois, o veterano faleceu, e a avó solicitou à Administração Militar a habilitação da pensão em nome da suposta "filha" e única herdeira. Desde 1989, a acusada passou a receber integralmente os proventos correspondentes ao posto de segundo-sargento.

A fraude só foi descoberta em dezembro de 2021, informou o STM, quando a avó, insatisfeita com os valores repassados pela neta, denunciou o caso à Polícia Civil e ao Exército. Ela revelou que a acusada, na verdade, era sobrinha-neta do veterano e que utilizava um nome falso.

Após a denúncia, o Exército abriu um Inquérito Policial Militar (IPM), que confirmou a irregularidade e interrompeu os pagamentos. Durante o interrogatório, a acusada confessou que usava o nome falso para receber a pensão e admitiu que sabia não ter direito ao benefício. Ela também relatou que dividia o valor com a avó, que a ameaçava denunciá-la sempre que não recebia o montante acordado.