Justiça mantém proibição da operação no transporte por motos pela 99 em SP

Empresa afirmou que vai continuar com o serviço enquanto entrará com recurso

O transporte operado por motocicletas, por meio do aplicativo 99, continua proibido no município de São Paulo. Em determinação divulgada pelo Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (15), foi negado o pedido da empresa, contra a prefeitura paulistana. Na última terça (14), a plataforma 99 deu início às operações de transporte de passageiros por motocicleta, a 99Moto, e afirmou que vai continuar com o serviço enquanto entrará com recurso.

A decisão foi da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e publicada em resposta a um mandado de segurança impetrado pela plataforma contra a Prefeitura de São Paulo.

O juiz Josué Vilela Pimentel argumentou que não pode haver na cidade atividade "relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro", e sustentou a decisão no decreto publicado pela Prefeitura de São Paulo em janeiro de 2023.

"A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal n. 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo", escreveu o magistrado.

Na última terça, a plataforma 99 deu início às operações de transporte de passageiros por motocicleta, a 99Moto, em partes da capital paulista. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) protestou contra a empresa de mobilidade. Ele enxerga que o serviço de carona neste tipo de transporte é um risco à população e à cidade, que historicamente sofre com elevados índices de mortes e acidentes de motociclistas.

Em janeiro de 2023, quando a 99 tentou implantar o modal na capital, Nunes publicou um decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade.

O juiz explica que o GT, após estudos, orienta pela não operação do serviço em "razão de particularidades do trânsito da cidade". "A conclusão do referido Grupo de Trabalho (...) não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe. Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país", afirmou em trecho da decisão.

Já a 99 entende que a decisão do juiz negou a liminar por avaliar que não existe, hoje, ameaça concreta da prefeitura contra o serviço da 99Moto. “O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”, diz a 99 por meio de nota. A empresa adianta que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.

Com informações da Agência Brasil