Justiça condena Voepass e Latam a pagar pensão a viúvo de comissária morta em acidente no interior de SP

A Justiça do Trabalho condenou nesta quinta (14) a Voepass e a Latam a pagarem pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, morta em agosto deste ano na queda do voo 2283 em Vinhedo (SP). As informações são do g1.

A decisão determina o depósito mensal de R$ 4.089,97, o equivalente a 2/3 da última remuneração da funcionária da companhia aérea, a partir de janeiro de 2025. Em caso de descumprimento, as empresas serão multadas. Decisão é da Vara do Trabalho em Ribeirão Preto (SP), onde a Voepass tem sede, e ainda cabe recurso.

Sem prazo para o fim do pagamento, a ação foi movida por Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna, viúvo de Débora, que trabalhava no voo quando ocorreu o acidente.

A comissária trabalhava desde março de 2023 na Voepass. Formada em gestão de recursos humanos, já havia trabalhado em outra companhia aérea entre 2018 e 2019.

No pedido à Justiça, Marcus Vinícius alega que a morte da esposa causou significativa perda financeira já que a remuneração dela era significativa para a manutenção das despesas do lar.

A Latam também foi condenada porque o voo era operado em codeshare,sistema de compartilhamento de rotas entre as companhias aéreas.

Segundo a defesa da família da comissária, a ação ainda pede a reparação por dano moral e uma indenização pela morte dela.

“Ainda que seja uma decisão liminar – a ser reavaliada ao final do processo – a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”, afirmou o advogado Leonardo Orsini de Castro Amarante, ao g1.

Uma audiência foi marcada para abril de 2025 na Justiça do Trabalho em Ribeirão Preto.

Em nota, a Voepass Linhas Aéreas disse que informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais.

Relembre o desastre

No dia 09 de agosto deste ano, o ATR-72 da Voepass caiu em Vinhedo, interior de SP. Os quatro tripulantes e 58 passageiros morreram. O acidente é o maior da história da aviação brasileira desde a tragédia em um avião da TAM, em 2007, onde 199 pessoas morreram.

O avião saia de Cascavel, no Paraná, para Guarulhos (SP). Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), o voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20, mas a partir das 13h21 a aeronave não respondeu às chamadas da torre de São Paulo, bem como não declarou emergência ou reportou estar sob condições meteorológicas adversas.

Uma das principais linhas de investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB) é de que a formação de gelo afetou o desempenho da aeronave.