Isenção do IR está entre as prioridades do governo no Congresso

O governo apresentou ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista de 25 pautas prioritárias para o biênio 2025-2026, na quarta-feira (5). A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, se reuniu com Motta para reforçar a importância de avançar nas propostas que podem beneficiar a popularidade do governo, com foco nas eleições de 2026.

Entre os temas mais urgentes está a reforma tributária sobre a renda, com a intenção de tornar o sistema mais progressivo, ou seja, com quem ganha mais pagando mais impostos e quem ganha menos pagando menos. O governo também busca isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Haddad ressaltou que o governo já concluiu o "desenho" da medida e que está trabalhando na compensação da arrecadação para cobrir a isenção. "Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação", afirmou Haddad, sem adiantar a data de anúncio.

A reforma sobre a renda não exige emenda constitucional, tornando seu trâmite mais simples em comparação à reforma sobre o consumo, mas, como destaca o ministro, "tem um impacto econômico relevante para o nosso país" e exigirá tempo para debate na Câmara e no Senado. O governo espera uma tramitação cuidadosa, já que a reforma deve entrar em vigor em 1º de janeiro do próximo ano.

Além da reforma tributária, outras questões estão na lista de prioridades, como a reforma da previdência dos militares, que enfrenta resistência, e o fortalecimento do arcabouço fiscal. Também se destacam a limitação de supersalários, a aprovação do PL do devedor contumaz, a modernização da Lei de Falências, e o aprimoramento da proteção a investidores do mercado de capitais.

Haddad se mostrou otimista quanto à colaboração entre o Executivo e o Legislativo. "Nós vamos tentar mobilizar toda a equipe da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), para que fiquem à disposição dos relatores designados", disse, elogiando o novo presidente da Câmara, a quem chamou de "uma liderança extraordinária". Motta, por sua vez, destacou a importância da parceria entre os poderes. "O Brasil tem um grande desafio econômico para 2025, e nada melhor do que essa cooperação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para que a agenda seja priorizada", afirmou.

Outras pautas incluem a regulamentação das big techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos, e o avanço na implantação do mercado de carbono. O governo também prevê a modernização do regime de concessão e permissão de serviços públicos e parcerias público-privadas, além de medidas para alterar o mercado de crédito.