Indicado por Dilma para o STF, Luís Roberto Barroso pode mudar rumos do mensalão

Estadão Conteúdo

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso, de 55 anos, poderá mudar os rumos do julgamento do mensalão petista e será o responsável por relatar a ação penal do mensalão mineiro. Especialista em Direito Constitucional, Barroso terá de julgar também os recursos dos 25 condenados de envolvimento com o mensalão.

Os votos do novo ministro e de Teori Zavascki, que também não participou do julgamento, podem acarretar em redução de penas, absolvição de parte das acusações ou permitir que 11 dos réus sejam julgados novamente, inclusive o ex-ministro José Dirceu. Na disputa pela vaga, Barroso tinha o apoio do secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e do advogado Sigmaringa Seixas, que participou do processo de indicação. Advogados que defenderam réus do mensalão demonstraram confiança. Um deles disse confiar que o perfil técnico de Barroso servirá para corrigir o que considera erros do tribunal na condenação de parte dos réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Nesta quinta-feira, depois da escolha, agradeceu a indicação. “Recebi muito honrado a indicação para o Supremo Tribunal Federal da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva de servir ao País e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal”, afirmou em nota. Mas se seu voto pode eventualmente beneficiar réus do mensalão petista, a posição que adotar será também aplicada no julgamento do mensalão mineiro e poderá beneficiar o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo.

Assim como réus petistas, Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Quando Barroso for sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), certamente será questionado sobre a visão que tem do processo. Barroso deverá participar do julgamento dos embargos infringentes, recursos que, se admitidos, poderão obrigar que o tribunal julgue novamente as acusações contra 11 réus, dentre eles Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).

Esses réus foram condenados pela maioria do plenário, no entanto tiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Nesses casos, o regimento interno do tribunal prevê que os réus podem recorrer pedindo novo julgamento. Amigos Mesmo reservadamente, Barroso preferia não comentar o resultado do julgamento do mensalão, até porque era cotado para esta vaga e sabia que, se indicado, teria de julgar os recursos dos réus.

Concedeu entrevistas defendendo o Supremo das acusações de que teria condenado os réus do mensalão em razão de pressão da sociedade. Mas disse que o tribunal contrariou precedentes e endureceu sua postura no julgamento sobre processos penais no caso do mensalão. Avaliava ainda que a condenação dos réus significava também a condenação do modelo político brasileiro atual em que, de acordo com ele, a sociedade não se sente representada pelos partidos políticos.

Na advocacia, Barroso participou de grandes julgamentos do Supremo nos últimos anos. Defendeu as pesquisas com células-tronco embrionárias, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção da gravidez no caso de anencefalia - processos que o colocaram em oposição às teses encampadas especialmente pela Igreja Católica. Além desses temas, defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. A Itália pediu sua extradição e o STF autorizou sua entrega. Barroso não conseguiu convencer o tribunal, mas o presidente Lula, que o preteriu em outros momentos, decidiu manter Battisti no Brasil.

Doutrinariamente, já defendeu mudanças no foro privilegiado. Somente presidente da República, o vice-presidente e “uma ou outra autoridade” seriam julgados pelo Supremo. Parlamentares, por exemplo, seriam julgados pela primeira instância. Além disso, em palestra recente, afirmou que o Supremo deve levar em consideração em suas decisões a opinião pública. “A jurisdição constitucional não deve suprimir nem oprimir a voz das ruas, o movimento social e os canais de expressão da sociedade. Nunca é demais lembrar que o poder emana do povo, não dos juízes”, escreveu em palestra recente.

No tribunal, Barroso tem como principais amigos os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que votaram pela condenação de praticamente todos os réus do mensalão. Além isso, era muito próximo do então ministro Carlos Ayres Britto, que pautou o processo do mensalão e foi alvo de críticas de petistas.