Imposto de Renda 2025: Receita Federal divulga regras essa semana

A Receita Federal deve anunciar, nesta quarta-feira (12), as regras do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. O prazo para envio da declaração está previsto para começar em 17 de março e se estender até 30 de maio, período semelhante ao do ano anterior, que, segundo o Fisco, passou a ser padrão. Contribuintes que desejam receber suas restituições mais rapidamente já podem começar a reunir os documentos necessários para o preenchimento da declaração de ajuste anual.

No ano passado, a Receita recebeu 42,42 milhões de declarações dentro do prazo. Quem não cumpre o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Para aqueles que entregam a declaração no início do período, sem erros ou omissões, há maior chance de serem incluídos nos primeiros lotes de restituição. A prioridade no recebimento segue esta ordem: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doenças graves, professores cuja maior fonte de renda seja o magistério, e contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX.

A declaração pré-preenchida, que confere prioridade no recebimento das restituições, traz informações como rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas, carregadas automaticamente sem necessidade de digitação pelo contribuinte. A Receita ainda não divulgou o calendário de restituições para 2025, mas, em 2024, os pagamentos foram feitos em cinco lotes, entre maio e setembro.

Aumento do piso

Uma mudança já esperada para 2025 é o aumento do piso para obrigatoriedade de entrega da declaração. Quem recebeu mais de R$ 33.704,00 em 2024 será obrigado a declarar, valor superior ao de 2024, que foi de R$ 30.639,90. O ajuste reflete a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824 no ano passado. Welinton Mota, tributarista da Confirp Contabilidade, destacou que mesmo quem teve renda abaixo do piso, mas sofreu retenção, deve declarar para buscar restituição. Ele também mencionou que, além do piso, outras mudanças nas regras do IR 2025 ainda não foram divulgadas, mas acredita que não haverá grandes alterações em relação a valores.

Para evitar cair na "malha fina", é importante que os contribuintes separem antecipadamente os documentos necessários. Em 2024, 1,4 milhão de pessoas tiveram que ajustar suas declarações, sendo que 71% delas tinham imposto a restituir. Os principais motivos para a retenção foram deduções (57,4%), especialmente despesas médicas (51,6%), omissão de rendimentos (27,8%), diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%), e deduções de incentivo (2,7%).

Entre os documentos necessários para a declaração estão: informes de rendimentos de fontes pagadoras, informe de rendimentos do INSS ou previdência privada, recibos de aluguéis, comprovantes de despesas médicas e educacionais, informações de dependentes, documentos de compra e venda de bens, e comprovantes de dívidas e ônus. A organização prévia desses documentos pode facilitar o processo e reduzir o risco de problemas com o Fisco.