Governo proíbe pagamento por coleta de íris de brasileiros

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que a multinacional Tools for Humanity (TFH) interrompesse a oferta de criptomoedas ou qualquer outra forma de compensação financeira em troca da coleta de íris de cidadãos no Brasil. A medida foi tomada após dois meses e meio de fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos pela empresa, que foi fundada em 2019 e tem sede em São Francisco (EUA) e Munique (Alemanha).

A TFH se descreve como uma empresa de tecnologia que cria projetos voltados para a interação humana com a inteligência artificial. O objetivo declarado pela companhia ao coletar dados de íris seria alimentar a plataforma World ID, que visa comprovar que o indivíduo é um ser humano único e vivo, promovendo assim maior segurança digital em um contexto de expansão das ferramentas de IA.

A ANPD, no entanto, avaliou que a prática de oferecer criptomoedas em troca do escaneamento da íris fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei exige que o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os biométricos, seja livre, informado e específico para finalidades claras.

Especialistas alertam para os riscos envolvidos na coleta de dados biométricos. Em reportagem da Agência Brasil, Karen Borges, gerente adjunta da Assessoria Jurídica do NIC.br, afirmou que não se sabe como essas informações podem ser usadas em conjunto com algoritmos avançados e inteligência artificial, o que poderia abrir portas para abusos e crimes.

No Brasil, mais de um milhão de pessoas já baixaram o aplicativo da TFH, e mais de 400 mil autorizaram o escaneamento da íris.