Governo estuda mudanças no vale-alimentação; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que abrange os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição pagos aos trabalhadores. A proposta, que está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda, gerou um grande debate entre diferentes setores. De um lado, entidades que representam supermercados defendem uma reestruturação do programa, enquanto empresas especializadas em benefícios contestam a medida, argumentando que ela não resolverá a inflação e pode ter efeitos negativos. As informações são do portal Metrópoles.

Uma das principais alterações em estudo é a regulamentação da portabilidade do benefício, o que permitiria ao trabalhador escolher o cartão em que deseja receber o auxílio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que essa mudança aumentaria a competitividade entre as operadoras, o que, segundo ele, poderia reduzir as taxas cobradas pelos prestadores de serviços. Contudo, a proposta enfrenta resistência de supermercados, que sugerem a criação de um modelo denominado PAT eSocial. Nesse novo formato, o benefício seria depositado diretamente em uma conta da Caixa Econômica Federal, permitindo que o trabalhador gerenciasse o auxílio sem a necessidade de intermediários. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que essa medida poderia gerar uma economia de até R$ 10 bilhões anuais, já que as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios hoje são consideradas excessivas, podendo variar de 6% a 15% do valor transferido.

Já a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) questiona a eficácia dessas mudanças, especialmente no que se refere à portabilidade. A entidade alega que a prática de permitir ao trabalhador escolher o cartão poderia levar as operadoras a oferecer incentivos para atrair clientes, o que, na visão da ABBT, resultaria em custos adicionais para os estabelecimentos comerciais. Esses custos seriam repassados aos consumidores, elevando ainda mais os preços de produtos e serviços, em vez de aliviar o impacto da inflação, como o governo pretende. O diretor-presidente da ABBT, Lucio Capelletto, afirmou à reportagem que as mudanças podem gerar "mais custos, inflação e perdas para o trabalhador brasileiro."

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), por sua vez, defende a ampliação da fiscalização sobre práticas como o "rebate", que envolve condições de pós-pagamento e subsídios oferecidos por operadoras. A CBBT também sugere a implementação de interoperabilidade, para que qualquer bandeira de cartão seja aceita em todos os estabelecimentos comerciais.

A entidade expressa preocupação com a flexibilização do uso dos benefícios em novos meios de pagamento, como o Pix. Para o conselheiro da CBBT, Ademar Bandeira, sem controle adequado, o Pix poderia desviar os recursos do objetivo original, que é a compra de alimentos, levando os trabalhadores a usar o dinheiro para outras finalidades, como pagar contas ou até mesmo fazer apostas online, o que prejudicaria os resultados pretendidos pelo governo.