Governo deve liberar FGTS para quem usou saque-aniversário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira (25) com representantes de centrais sindicais para discutir uma medida provisória (MP) que visa liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. Atualmente, quem optou por essa modalidade não pode sacar o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa, ao contrário dos trabalhadores que não aderiram ao saque-aniversário.

O saque-aniversário, criado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador retire uma parte do dinheiro do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, em troca, ele perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão, a menos que aguarde dois anos para retornar ao modelo tradicional, conhecido como saque-rescisão.

A proposta do governo é alterar essa regra, permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa possam resgatar o saldo do FGTS, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário. A MP deve ser anunciada ainda hoje, mas detalhes como a data de publicação e o alcance da medida ainda estão sendo definidos.

A expectativa é que a medida beneficie principalmente quem foi demitido nos últimos dois anos, até a data de edição da MP. Trabalhadores que já retornaram ao mercado formal após a demissão também poderão sacar o saldo retido no momento em que foram demitidos, mas não os valores depositados pelo novo empregador.

Uma das questões em aberto é como a medida afetará quem fez empréstimos usando o FGTS como garantia, por meio da antecipação do saque-aniversário. Nesses casos, o valor comprometido com o empréstimo não está disponível para saque, e o governo estuda alternativas, como permitir que o trabalhador quite a dívida de uma vez ou migre para o novo crédito consignado do eSocial, que promete juros mais baixos.

O impacto econômico da medida é significativo. Técnicos estimam que a liberação dos recursos pode injetar R$ 12 bilhões na economia. No entanto, o setor da construção civil expressa preocupação, já que os recursos do FGTS são usados para financiar o setor habitacional. A possível redução do saldo do Fundo poderia afetar os financiamentos da casa própria.

Nos últimos dois anos, os saques-aniversário totalizaram R$ 30 bilhões, enquanto os saques-rescisão movimentaram cerca de R$ 110 bilhões. A mudança nas regras do FGTS é vista pelo governo como uma forma de resgatar o apoio da classe trabalhadora, especialmente diante da queda na popularidade do presidente Lula. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre defendeu o fim do saque-aniversário, mas enfrentava resistência no Congresso e dentro do próprio governo, já que a modalidade havia ganhado popularidade entre os trabalhadores.