Flávio Dino manda recado ao Congresso e critica 'democracia do piti'

Ministro falou de queixas após cada decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou nesta quinta-feira (12) o que chamou de "democracia do piti", em meio a ataques de congressistas a decisões que ele tem tomado na Corte.  

"Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide?", questionou Dino. "Já tinha visto democracia social, democracia liberal, mas democracia do piti nunca tinha visto". A fala foi feita no evento STF em Ação, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília.

"Se um Poder está plenamente satisfeito, isso está errado. Alguém aqui está plenamente satisfeito com o seu cotidiano? Claro que não, Deus seja louvado", continou. O ministro disse ainda que as decisões relativas às emendas parlamentares foram validadas pelos demais membros do Supremo. Ele afirmou também que sua decisão não descumpre a lei aprovada pelo Congresso. 

"Tudo o que está na decisão está na lei. Agora, se tem gente que votou e não sabe que votou, eu lamento. Está lá", afirmou o ministro. 

Mais cedo, em outro evento, o ministro já havia falado do tema, destacando que em uma democracia não é possível um sistema judiciário "silenciado e amordaçado". Ele falou das críticas feitas à Corte sobre eventual "ativismo" na atuação dos ministros. Apesar de não ser um poder eleito, o Judiciário valoriza o diálogo com a sociedade, disse. "Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito sem o diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, meio ambiente", declarou.

Dino é relator de ação no STF que exige transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. As decisões da Corte nessa seara têm gerado atritos entre os Três Poderes. No início da semana, o ministro rejeitou um pedido do governo para flexibilizar as regras impostas para os repasses, vistas como excessivas por parlamentares.