Fiscalização nova do PIX não é feita para 'pegar' pequeno comerciante, diz Receita

Neste ano, a Receita Federal ampliou o monitoramento das transações financeiras

A Receita Federal diz que o novo sistema de fiscalização das movimentações financeiras, que agora inclui dados do PIX, não tem como objetivo atingir os pequenos comerciantes do país.

Neste ano, a Receita Federal ampliou o monitoramento das transações financeiras, recebendo dados de operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e das chamadas "instituições de pagamento", responsáveis pelo fornecimento de maquininhas de cartão, por exemplo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a intenção não é fiscalizar os pequenos empresários, pois não há condições de monitorar milhões de pessoas com movimentações de valores baixos. O foco é, na verdade, automatizar o processo para poder orientar melhor esses contribuintes, como os que não têm empresa formalizada, ajudando-os a regularizar sua situação, por exemplo, com a abertura de um MEI.

Em entrevista ao portal g1, Barreirinhas explicou que o propósito do novo sistema é liberar a equipe da Receita Federal para se concentrar em casos mais relevantes, que envolvem valores mais altos. Para os pequenos contribuintes, essa abordagem ofereceria facilidades, como a redução da necessidade de outras declarações à Receita Federal, além de minimizar o risco de serem abordados por questões fiscais.

Quanto ao funcionamento da fiscalização, o secretário destacou que os pequenos não são os maiores responsáveis pela evasão tributária. Caso surjam inconsistências nos dados, serão feitos cruzamentos com outras informações para investigar cada caso. Por exemplo, se uma pessoa com um salário de R$ 10 mil gastar R$ 20 mil por mês no cartão de crédito por vários anos consecutivos, isso poderá gerar um alerta. No entanto, antes de qualquer notificação, a Receita cruzará informações adicionais, como dados de empresas ou familiares relacionados, para tentar esclarecer a situação.

A partir de 2025, a Receita Federal começará a receber dados também das "instituições de pagamento", que realizam transferências sem oferecer empréstimos. Isso inclui pagamentos feitos via carteiras digitais, celulares, relógios e maquininhas de cartão.

Esses dados serão reportados quando o valor total das transações realizadas ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Até o final de 2024, a Receita já tinha acesso a esse tipo de informação de bancos tradicionais em transações como PIX, investimentos e seguros.

Barreirinhas também aproveitou para desmentir rumores nas redes sociais, esclarecendo que as transferências via PIX não serão taxadas.