Febre das bets e loterias entra na pauta do STF

Tramitam na Corte ações que pedem a derrubada imediata da lei que regulamenta as bets

Em meio ao fenômeno do alto endividamento de apostadores, o Supremo Tribunal Federal vai decidir tanto sobre uma eventual restrição das apostas esportivas online, conhecidas como bets, como uma flexibilização para as loterias. Tramitam na Corte ações que pedem a derrubada imediata da lei que regulamenta as bets e das limitações da exploração do serviço e da publicidade das loterias. Ambos os processos estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.

A ação sobre as bets foi impetrada na quarta-feira, 25, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O pedido é para que seja determinada, de forma imediata, a suspensão da Lei das Bets e que, ao fim do processo, a norma seja considerada integralmente inconstitucional.

A instituição alega transtornos causados com a regulamentação das bets, incluindo o endividamento de famílias com as apostas online. Como mostrou o Estadão, 30% dos brasileiros com contas em bancos já buscaram empréstimos nos últimos 12 meses para financiar apostas em 'bets'.

De outro lado, os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro e do Distrito Federal entraram com ação contra lei que regulamenta as loterias, questionando duas limitações: o fato de uma empresa poder explorar serviço de loteria somente em um Estado e o impedimento de loterias de um Estado realizarem publicidade em outro.