Ex-deputado Daniel Silveira teria descumprido regras da liberdade condicional

Ex-parlamentar foi preso nesta terça-feira (24)

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi novamente preso nesta terça-feira (24) sob a alegação de ter descumprido termos de sua liberdade condicional. No domingo (22), ele chegou em casa às 2h10 da manhã, contrariando a determinação de se recolher até as 22h e só sair após as 6h. A defesa justificou o atraso com uma ida ao hospital, mas o horário da alta médica e o tempo médio de deslocamento até a residência indicam uma possível violação das regras.

O Estadão analisou os horários que constam na documentação do hospital apresentada pela própria defesa dele e os tempos de deslocamento por ruas e avenidas de Petrópolis (RJ) indicados em aplicativos de trânsito. Questionado sobre a contradição, o advogado do ex-deputado afirma que, após liberado pelos médicos, Daniel Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora (leia mais abaixo). Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim.

"Declaro para os devidos fins que o paciente Daniel Lucio da Silveira esteve em atendimento no período de 22:59 do dia 21/12/2024 [sábado] a 00:34 do dia 22/12/2024 [domingo]", diz o atestado de comparecimento assinado pelo médico Gabriel Moreira do Nascimento Costa. O documento está anexado ao processo pelos advogados de Daniel Silveira.

O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa de Daniel Silveira, em Petrópolis (RJ), pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps. Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com "dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal". Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

O ex-deputado foi orientado a consultar um especialista sob o CID N18, referente à insuficiência renal crônica, e liberado com a recomendação de aumentar o consumo de água. Os documentos foram apresentados pela defesa do político para comprovar a busca por atendimento médico no sábado.

O Estadão questionou a defesa do ex-deputado sobre o intervalo entre a saída do hospital e a chegada em casa. Por telefone, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, explicou que Silveira permaneceu no hospital por cerca de uma hora após o horário de alta registrado. Segundo ele, a permanência foi necessária para observação devido à medicação administrada.

Pinheiro informou que já solicitou as imagens das câmeras de segurança do hospital para comprovar que a saída ocorreu após 1h da manhã. O advogado também afirmou que os médicos que atenderam o ex-deputado irão confirmar sua versão e que foram convocados a depor pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que Silveira deveria ter solicitado previamente autorização para ir ao hospital durante o horário de recolhimento, o que não ocorreu. Além disso, Moraes concluiu que não foi comprovada, nem depois do atendimento, a urgência que justificasse a saída para o hospital depois das 22h.

Com isso, o ministro considerou que o ex-deputado violou as condições de sua liberdade condicional. O magistrado revogou o benefício concedido a Silveira na sexta-feira, 20, e determinou sua prisão imediata. O ex-parlamentar foi levado para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Na decisão, Moraes destacou que a infração ocorreu no primeiro dia em que Silveira usufruía do benefício, obtido após cumprir um terço da pena de oito anos e nove meses.

Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou ter recebido com surpresa a notícia da revogação da liberdade condicional. Os advogados declararam ainda que, até o momento, não tiveram acesso às alegações de descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-deputado. "As medidas cautelares impostas pelo ministro não foram descumpridas" diz o texto. Após sua saída da colônia agrícola, o Sr. Daniel foi direto para sua casa em Petrópolis, apenas saiu para ir ao hospital, pois o mesmo estava com fortes dores nas costas que, após exames, comprovaram um problema de saúde nos rins".

A defesa aguarda a audiência de custódia, prevista, segundo os advogados, para ocorrer até o dia 26.

Relembre a prisão de Daniel Silveira

Em abril de 2022, o Supremo condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A maioria dos ministros considerou que suas declarações ultrapassaram a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, configurando crimes graves.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as ameaças incluíram incitação à violência contra ministros do STF e defesa de um novo AI-5, amplamente divulgadas em redes sociais Além da prisão, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos, perda do mandato e multa de R$ 212 mil.

A maioria do Plenário seguiu o relator, enquanto o ministro Nunes Marques divergiu, defendendo que as falas, embora ofensivas, não constituíam crime e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O placar foi de dez votos a um pela condenação.