Erika Hilton propõe anistia para mulheres investigadas por aborto no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou no último sábado (08) que apresentará um conjunto de propostas legislativas voltadas para os direitos das mulheres. Entre elas, estaria a anistia para as mulheres que foram presas ou investigadas por realizar aborto no Brasil.

Em entrevista à CNN, Hilton defendeu o protagonismo das mulheres ao liderarem o debate sobre seus direitos. "Elas próprias devem pautar o debate sobre os direitos de todas as mulheres. Antes que pautem o fim de todos eles [direitos]", declarou. “Não podemos ter vergonha de colocar isso em pauta. Pois aqueles que, em toda legislatura, pautam projetos misóginos e odiosos, estão por aí, orgulhosos dos horrores que produzem”, complementou.

"Segundo escreveu Hilton em suas redes sociais, sua proposta tem como objetivo apoiar mulheres que foram presas por exercerem o direito sobre o próprio corpo, incluindo aquelas que enfrentam desigualdades raciais e socioeconômicas.

Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto quando a gravidez representa risco à vida da gestante ou é proveniente de estupro. Em 2012, o STF descriminalizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.