Entenda proposta que pode trazer Bolsonaro de volta às urnas em 2026

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, prepara uma reunião com seus parlamentares para discutir estratégias e argumentos em defesa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, que propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de 8 para 2 anos. Caso aprovada, a medida permitiria que Bolsonaro concorresse à Presidência da República já em 2026. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), e só deve ser votada após o Carnaval.

Segundo informações da jornalista Andreia Sadi, da TV Globo, a estratégia foi definida em uma reunião entre Bolsonaro e o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), na quarta-feira (5). Um dos objetivos é desvincular a proposta da Lei da Ficha Limpa, que tem ampla aceitação popular e foi criada por iniciativa da sociedade civil.

Bibo Nunes afirma que o PLP não altera a Ficha Limpa, mas sim a Lei Complementar nº 64, de 1990. "O meu projeto não altera a Ficha Limpa. Quero deixar claro, não queremos favorecer bandido. O que pune bandido é lei da improbidade administrativa, político corrupto tem que ir para a cadeia", declarou o parlamentar.

No entanto, o inciso que será modificado, o XIV do artigo 22, teve sua redação alterada pela Ficha Limpa em 2010. Isso significa que, embora a proposta não mencione diretamente a Ficha Limpa, a mudança afeta uma regra estabelecida por ela. A oposição e parte da opinião pública veem a iniciativa como uma manobra para beneficiar Bolsonaro, que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030.

Os defensores do projeto também argumentam que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), embora tenha sofrido impeachment e cassação de mandato, não ficou inelegível. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou apoio à discussão, afirmando em entrevista à CBN que o prazo atual de 8 anos é "muito longo".

No entanto, a proposta enfrenta resistências. Parlamentares do centrão e até mesmo aliados de Bolsonaro preveem dificuldades para sua aprovação, já que mexer em regras relacionadas à Ficha Limpa costuma gerar rejeição pública e desgaste político. Em 2024, uma minirreforma eleitoral que alterava o cálculo do prazo de inelegibilidade foi aprovada na Câmara, mas acabou engavetada no Senado devido à polêmica.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, se a proposta for aprovada no Congresso, ela certamente será judicializada e poderá chegar ao STF. A corte terá a palavra final sobre a constitucionalidade da medida, que pode reacender as chances de Bolsonaro na corrida presidencial de 2026. Enquanto isso, as articulações seguem nos bastidores, com o PL buscando consolidar argumentos para enfrentar as críticas e resistências que virão.