Em resposta a ‘tarifaço’ de Trump, Câmara dos Deputados aprova urgência para lei da reciprocidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que permite que o governo brasileiro retalie países ou blocos que coloquem barreiras comerciais em produtos do país. A medida surge em resposta ao ‘tarifaço’ de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que vai anunciar uma série de taxações para produtos estrangeiros nesta quarta. Com a urgência, o projeto pode ser votado ainda hoje.

O texto do projeto foi aprovado na última terça-feira (º) pelo Senado Federal, também em caráter de urgência. Agora, basta a aprovação da Câmara para que a lei vá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto propõe a reciprocidade entre o Brasil e outros países. Isso significa que, se aprovada, a lei vai estabelecer que o país responda de maneira equivalente às ações adotadas por outros países no que diz respeito às relações comerciais.

Atualmente, o Brasil não adota tarifas específicas para os países e segue uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbe o favorecimento ou retaliação de um colega do mesmo bloco com tarifas.

Se o texto for sancionado, o Brasil poderá tomar a decisão de descumprir ou não a dinâmica “nação mais favorecida”, que é um princípio da OMC. O projeto tem apoio de governistas, políticos de direita e políticos ligados ao agronegócio, que veem as tarifas de Trump como prejudiciais, assim como a maioria dos países.