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O projeto de lei 2253, de 2022, está parado no Congresso desde agosto do ano passado
Estadão
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 23:59
A poucas semanas das festas de fim de ano, quando milhares de presos em todo o País ganham o benefício de ir para casa por uns dias, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) decidiu cobrar a aprovação de um projeto que acaba com as chamadas ‘saidinhas’ dos presídios. "Esse país aqui tem tanto benefício para criminosos que aqui é conhecido como paraíso dos criminosos", afirma Palumbo. "É um monte de saidinha, nós temos que pensar na vítima e no cidadão do bem."
O parlamentar revela inconformismo ante o fato, segundo ele, de o projeto de lei 2253, de 2022, estar parado no Congresso desde agosto do ano passado. O texto, aprovado na Câmara, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e prevê monitoração eletrônica do preso, exame criminológico para progressão de regime e a extinção do benefício da saída temporária, a ‘saidinha’.
"O bandido tem livre arbítrio, comete crime porque quis, ninguém obrigou ele a colocar uma arma na cinta e sair pra roubar, matar, estuprar e traficar", diz Delegado Palumbo.
O emedebista sustenta que os criminosos ‘têm muito benefício, inclusive auxílio-reclusão, recebem dinheiro do governo, ao passo que não existe auxílio-vítima’. "Para as vítimas nada!"
Palumbo aponta para as audiências de custódia. "Em menos de 24 horas o preso tem que passar perante o juiz para saber como foi tratado, como foi algemado e ninguém pergunta absolutamente nada para a vítima."
Ele é enfático. "Espero que o Senado avance com esse projeto, que está parado desde o ano passado. Afinal, é um grande anseio da sociedade. A sociedade clama por isso, ninguém aguenta mais ser roubado. É o tempo todo latrocínio, roubo, morte, o tempo todo isso."
Palumbo dá uma sugestão. "Não quer passar o Natal, Réveillon, Dia dos Pais, Dias das Mães na cadeia? A regra è simples: não cometa crimes!"