Deputado baiano quer pôr fim a divisão de presos por facção em presídios do país

A separação dos presos por facções nos complexos penais do país está com os dias contatos. É o que espera o deputado federal Capitão Alden (PL-BA). Na última sexta-feira (4), ele protocolou o Projeto de Lei nº 1491/2025 que propõe alterar a Lei de Execução Penal - de nº 7.210/1984, e proibir a separação com base no pertencimento à facções criminosas.

No texto da proposta, o deputado afirma que a "segregação por facções não têm respaldo legal" e que a administração prisional não deve "se subordinar a estruturas de poder que possam existir dentro do sistema penitenciário".

Ainda segundo o deputado, a medida visa "reestabelecer a autoridade do Estado frente às organizações criminosas, impedindo que ações punitivas estejam atreladas a lógica das facções".