Defesa nega participação de Bolsonaro em ato golpista e pede arquivamento de denúncia

O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou nesta terça-feira (25) que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente e pediu a rejeição e arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) que acusa Bolsonaro e outros sete envolvidos de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Durante sua fala na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Vilardi destacou que Bolsonaro foi "o presidente mais investigado do país", refutando as acusações e alegando a falta de provas.

O advogado também contestou as evidências apresentadas, argumentando que as investigações não resultaram em documentos que comprometem o ex-presidente. “Com o presidente não se achou absolutamente nada. A partir daí restava a versão do delator com uma minuta que estava no seu telefone", afirmou Vilardi, referindo-se ao material encontrado com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que se tornou delator. Para Vilardi, os elementos apresentados não são suficientes para sustentar as acusações de envolvimento no golpe de Estado.

O defensor de Bolsonaro ainda questionou a fundamentação da denúncia, ressaltando que "crimes contra a democracia são impossíveis", uma vez que o governo de Bolsonaro era legítimo até o final de 2022, e afirmou que não havia violência ou ameaça nos pronunciamentos do ex-presidente. "Não existia violência nem grave ameaça", concluiu.

A sessão teve início com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, os advogados dos acusados começaram a apresentar seus argumentos, com cada um tendo 15 minutos para falar, em ordem alfabética. Até o fechamento desta reportagem, os advogados continuavam a se manifestar.

Após as defesas, o relator, Alexandre de Moraes, iniciará o voto sobre as questões preliminares, que envolvem questões processuais, como a competência do STF para julgar o caso. O colegiado continuará com o voto dos ministros sobre essas preliminares, com os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma, seguidos do exame do mérito da denúncia.

Em última instância, o STF decidirá se o caso seguirá em frente e se os acusados se tornarão réus, com a possível abertura de ação penal contra eles.

Denúncia

A denúncia no STF envolve 34 acusados, divididos em cinco pedidos, com o número de nomes variando entre 1 e 12 em cada documento. Um dos pedidos está relacionado especificamente a 8 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete figuras de destaque:

Jair Bolsonaro (ex-presidente)

Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da ABIN)

Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF)

General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Veja quais são as acusações:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentativa de abolir o Estado com violência ou ameaça, com pena de 4 a 8 anos.

Golpe de Estado: Tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou ameaça, com pena de 4 a 12 anos.

Organização criminosa: Quando quatro ou mais pessoas se organizam para cometer crimes, com pena de 3 a 8 anos.

Dano qualificado: Dano a patrimônio da União com violência e grave ameaça, com pena de 6 meses a 3 anos.

Deterioração de patrimônio tombado: Destruição de bens protegidos por lei, com pena de 1 a 3 anos.

O julgamento do caso envolve a análise dessas acusações, e o STF decidirá se os acusados irão a julgamento.