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Compra atrasada ou desviada? Cliente tem direito à indenização dos Correios

Empresa pode pagar por erros na entrega

  • Foto do(a) author(a) Esther Morais
  • Esther Morais

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 às 08:45

Correios fará concurso
Correios fará concurso Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Se a sua compra sofreu atraso ou desvio na entrega dos Correios, você tem direito à indenização. A empresa paga aos clientes por eventuais serviços não prestados, atraso, devolução/entrega indevidas ou, ainda, por inconformidades que comprometam a integridade do conteúdo do objeto, como avaria, espoliação, extravio e roubo.

Para solicitar, é preciso acessar o site dos Correios, ir à página “Fale Conosco”, selecionar a opção “Reclamação”, depois “Entrega Domiciliar” e preencher o formulário com os dados da entrega. O retorno da solicitação dura até cinco dias úteis.

Os Correios não pagam indenização para as seguintes condições: objeto simples (sempre que o objeto é postado sem registro), erro de endereçamento, objeto com valor mercantil não declarado, retenção por autoridade competente, prejuízos indiretos e benefícios não realizados, caso fortuito (situações em que acontecem inconformidades por fatores externos), objeto mal acondicionado, danos ocultos (decorrentes de mal acondicionamento ou danificados por seus próprios componentes elétricos) e suspensão de entrega solicitada. 

Tipos de indenização 

Por atraso

É considerado atraso quando a entrega, primeira tentativa de entrega ou disponibilização da encomenda para retirada, tenha ocorrido após o prazo estabelecido para o serviço contratado. Em caso de atraso na entrega, por falha dos Correios, haverá devolução progressiva sobre os valores pagos na postagem da remessa. A porcentagem do retorno varia conforme o número de dias em atraso. 

Por extravio, roubo, entrega indevida

Serão restituídos os valores pagos pelo serviço de entrega, acrescidos dos valores dos serviços e produtos adicionais adquiridos, exceto ad valorem. 

Por espoliação, avaria total ou parcial

Os objetos postais que sofrerem espoliação, avaria total ou parcial serão indenizados, conforme resultados das apurações realizadas pelos Correios.

Por devolução indevida

Serão restituídos os preços postais pagos, bem como os valores dos serviços adicionais contratados, exceto o ad valorem.

Por serviços não prestados

Serão restituídos os valores postais pagos, acrescidos dos serviços adicionais, se contratados.