CNJ aposenta compulsoriamente juíza bolsonarista Ludmila Lins Grilo pela segunda vez

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente pela segunda vez a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão foi tomada em julgamento virtual presidido pelo ministro Roberto Barroso no último dia 21 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25.

Ludmila, que apoiou publicamente Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018, participou de atos políticos e criticou os tribunais superiores. Durante a pandemia, incentivou a população a não usar máscaras contra a covid-19.

A magistrada já havia sido afastada compulsoriamente em maio de 2023 pelo TJ-MG, após ofender desembargadores que lhe aplicaram uma advertência. À época, ela afirmou que eles só aceitavam manifestações de "lambe-botas e baba-ovos", "adulação e puxa-saquismo".

Processos e ausência de defesa

O caso de Ludmila chegou ao CNJ em agosto de 2022, após o tribunal mineiro arquivar a denúncia por ter sido feita de forma anônima. No entanto, o então corregedor Luís Felipe Salomão reverteu a decisão, argumentando que a denúncia anônima pode servir como início de prova.

Uma correição extraordinária na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí, onde Ludmila atuava, apontou que 1.291 processos estavam paralisados, alguns envolvendo réus presos.

A Defensoria Pública da União inicialmente recusou designar um defensor para a juíza. Um advogado dativo foi então nomeado e pediu o arquivamento do processo, argumentando que suas manifestações públicas não comprometiam sua imparcialidade. Ludmila, no entanto, não compareceu à audiência virtual de interrogatório.

O relator do caso, Caputo Bastos, seguiu o parecer do MPF e votou pela segunda aposentadoria compulsória, sendo acompanhado pelo colegiado.

Vida no exterior e declarações públicas

Nas redes sociais, Ludmila se apresenta como "exilada nos Estados Unidos". Ela saiu do país sem comunicar o tribunal e foi declarada revel por não informar seu endereço para citação judicial. Segundo a Folha de S. Paulo, o TJ-MG informou que seu único contato com a ex-juíza se dá por meio do pedido de prova de vida, procedimento padrão para aposentados.

O nome de Ludmila também aparece em um processo conduzido pelo Departamento de Justiça dos EUA, impulsionado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados que questionam supostas restrições à liberdade de expressão de brasileiros no país.

Em sua defesa, Ludmila afirmou em sessão do CNJ que sofreu ameaças e que o Gabinete de Segurança Institucional do TJ-MG recomendou medidas de proteção. Ela alegou que a escolta policial disponível era insuficiente e que, por isso, deixou de comparecer ao tribunal presencialmente.

A ex-juíza declarou ainda que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para contestar as decisões do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).