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CFMV aciona MPF questionando número de vagas para veterinários e conteúdo programático do CNU
“Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários", diz trecho do ofício
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Da Redação
Publicado em 12 de janeiro de 2024 às 14:22
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (12) questionando a defasagem na quantidade auditores-fiscais médicos-veterinários e a falta de conteúdo programático específico para o cargo de auditor-fiscal agropecuário em Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgado na última quarta.
No documento, a autarquia pede que o MPF tome providências relativas ao concurso para que sejam adotadas medidas que garantam a prestação adequada dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, haja visto os riscos e impactos econômicos e sanitários no país e internacionalmente. Um ofício similar foi encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na quinta-feira (11).
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, argumentou ao MPF que o Brasil tem uma defasagem histórica na área de auditor-fiscal agropecuário do Mapa. “Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários. Cabe ressaltar que o quantitativo ofertado em 2017 era de 300 vagas temporárias para médicos-veterinários desempenharem atividade de inspeção junto a este mesmo Ministério e que, o último concurso para servidores efetivos para o referido cargo, ocorreu em 2014”, diz ela em trecho do ofício.
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Ana Elisa também destaca que existe uma tendência de redução no quadro de pessoal do Mapa nos próximos anos. “Tendo em vista a aposentadoria de servidores e analisando o painel de colaboradores detectamos que cerca de 40% do total de servidores do ministério estão em abono de permanência. Os dados nos mostram, ainda, que há estabelecimentos funcionando sem a presença de auditores-fiscais agropecuários, que são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de todo o processo”, ressalta.
A presidente do CFMV também apontou ao MPF que a defasagem foi detectada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria realizada em 2013, sendo reafirmada em uma segunda auditoria, em 2019.