Casas de apostas banidas: saiba como retirar seu dinheiro

A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) derrubará todos os sites irregulares a partir do próximo dia 11

Apostadores estão correndo para retirar seus saques das casas de apostas por todo o Brasil. Isto porque, após determinação do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telefonia (Anatel) derrubará todos os sites irregulares no dia 11 deste mês. A partir desta terça-feira (1º), apenas 'bets' regulamentadas vão poder atuar no país. 

Com a saída eminente dos cassinos e sites de apostas esportivas não regulamentados, jogadores como Vinícius Nocera estão se agilizando para a retirada do dinheiro depositado nas empresas. "Coloquei R$ 300 na Esportes da Sorte para ver a Champions League. Quando vi que não estava na lista de empresas regulares eu retirei logo", relata. Até o dia 10 deste mês, as casas que não estão regulamentadas estão impossibilitadas de realizar apostas, mas permanecem no ar para que os clientes possam retirar os depósitos. 

Em geral, as bets disponibilizam o saque através da sua conta no aplicativo ou site. Após logar, o usuário vai até a seção do menu onde se encontram os valores depositados, normalmente chamada de "banco" ou "carteira", em que é possível sacar o dinheiro investido. "Normalmente o método de saque é o mesmo do aporte financeiro inicial. Dessa forma, se a pessoa entrou com o cartão de crédito, ela pode retirar com o cartão. Se depositou com Pix, ela pode retirar com o Pix e assim por diante", explica o mestre em Direito Econômico e advogado especializado em direito do consumidor Filipe Vieira.

Apesar do caminho parecer simples, há alguns impeditivos, como os saques mínimo e máximo. A Esportes da Sorte, por exemplo, exige a quantia de R$ 10 para iniciar as retiradas, e um máximo de R$ 20 mil diários. "Alternativa para esses casos é que as pessoas acessem os canais de atendimento da casa de apostas e informem sobre ser brasileiro, sobre o fim das operações daquela casa aqui no Brasil, e peçam o reembolso", diz. Se a primeira linha de ação não funcionar, também é possível informar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e solicitar o ressarcimento. Em último caso, ele destaca que é possível ajuizar uma ação contra a casa, porém, por não ter representação legal no Brasil, será uma ação demorada e custosa.