Caso Moïse: Júri condena dupla a 19 e 23 anos de prisão pela morte de congolês em quiosque

Dois homens acusados de espancar até a morte o congolês Moïse Kabagambe, em janeiro de 2022, foram condenados na noite da última sexta-feira (14) após júri popular no Rio de Janeiro. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca recebeu pena de 23 anos, 7 meses e 10 dias de prisão por homicídio qualificado, enquanto Fabio Pirineus da Silva foi sentenciado a 19 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. Ambos estão presos desde fevereiro de 2022.

Os réus alegaram legítima defesa e afirmaram que não tinham intenção de matar Moïse, mas os jurados não aceitaram os argumentos. Um terceiro acusado, Brendon Alexander Luz da Silva, não foi julgado nesta sessão, pois sua defesa recorreu da sentença de pronúncia, resultando no desmembramento de seu processo.

O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2022, em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Moïse, que já havia trabalhado como freelancer no local, foi brutalmente espancado após uma discussão com um funcionário. Imagens de circuito interno mostram que ele sofreu pelo menos 30 golpes, incluindo agressões com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Moïse foi derrubado e imobilizado, sem condições de se defender, o que caracterizou a qualificadora de impossibilidade de defesa. O MP também destacou que os agressores agiram "com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de desígnios e ações entre si". O motivo torpe foi apontado devido ao fato de as agressões terem começado por uma discussão trivial.

Os três acusados negaram a intenção de matar e alegaram que Moïse tentou pegar bebidas do freezer sem autorização e teria tido comportamento agressivo. No entanto, as evidências e o júri popular confirmaram a responsabilidade de Aleson e Fabio no crime, enquanto Brendon aguarda julgamento em separado.