Câmara avalia aumentar número de deputados para atender decisão do STF

Debate é particularmente relevante para bancadas que devem perder cadeiras com decisão, como a Bahia

Membros da Câmara dos Deputados estão analisando possibilidades para compensar a perda que as bancadas teriam ao se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, quando determinou que a Casa deve atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022. Entre as hipóteses estão aumentar o número de deputados, reduzir a representativa de Estados menos populoso. A informação é do Estadão Conteúdo. 

O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para implementar essa mudança, após o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aplicar as alterações de forma independente. A última atualização proporcional ocorreu em 1993. Atualmente, a Câmara conta com 513 deputados, e há propostas para aumentar esse número para 531.

O debate é particularmente relevante para a bancada do Rio de Janeiro, que perderia quatro cadeiras, e para Estados do Nordeste, como Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam duas cadeiras cada. A ação que gerou a decisão foi movida pelo Estado do Pará em 2017, e esse Estado seria beneficiado com o acréscimo de quatro cadeiras.

As bancadas afetadas já iniciaram negociações com Hugo Motta (Republicanos-PB), que é visto como um possível sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Essas conversas serão retomadas em fevereiro, com a expectativa de que o tema seja debatido de forma urgente no primeiro semestre de 2025. A Paraíba, Estado de Motta, também perderia duas cadeiras com a mudança.

Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto de lei que visa ajustar a composição da Câmara de acordo com a decisão do STF. A votação, que estava prevista para o final de 2024, foi adiada devido à pressão de parlamentares, especialmente da bancada do Rio de Janeiro.

Enquanto a solução não é definida, os deputados de Estados que não perderiam cadeiras estão sendo procurados por parlamentares de Estados afetados, com o objetivo de buscar apoio para o projeto. "O que vai decidir essa questão são os Estados que não ganham nem perdem cadeiras", afirma Pedro Campos (PSB-PE).

Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto na CCJ, destaca que o tema será polêmico e controverso, especialmente porque o Amazonas, seu Estado, ganharia duas cadeiras com a mudança. Ele acrescenta que o diálogo com Estados "neutros" pode ser crucial para alcançar uma maioria favorável.

Embora o aumento do número de cadeiras seja uma opção discutida, muitos parlamentares consideram essa alternativa inviável devido ao custo que representaria, especialmente diante da opinião pública. Por isso, as conversas estão em estágios iniciais, com alguns deputados considerando soluções que não aumentem significativamente os custos de manutenção da Casa.

Uma possibilidade em debate é criar mais 18 cadeiras para equilibrar as perdas e ajustes necessários, mas isso exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um processo mais demorado e difícil de ser aprovado.

Dani Cunha (União-RJ) sugere que uma alternativa seria realizar um novo Censo, para corrigir a defasagem no número de deputados. Outros deputados propõem revisar a representatividade de Estados com menor população, como o Distrito Federal e o Amapá, que atualmente têm um número mínimo de deputados, mas que poderia ser revisto de acordo com a nova distribuição proporcional.

Caso o ajuste seja feito conforme o Censo de 2022, a maioria desses Estados com menor representação manteria o mesmo número de cadeiras, exceto o Amazonas, que passaria de 8 para 10 cadeiras, e Mato Grosso, que ganharia uma cadeira extra, passando de 8 para 9. Já há uma PEC em tramitação, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), que propõe reduzir o número mínimo de deputados de oito para seis.

Josenildo (PDT-AP), deputado do Amapá, acredita que a solução será a implementação do projeto de lei em andamento. Ele ressalta que, se a Câmara mantiver o número de 513 cadeiras, alguns Estados precisarão perder e outros ganhar cadeiras, sem alternativas viáveis.