Câmara aprova projeto que criará Lei Mariana Ferrer

PL de autoria da deputada Lídice da Mata proíbe ofensas à dignidade da vítima ou de testemunhas, em audiências de casos de crimes sexuais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei de autoria da deputada federal da Bahia Lídice da Mata e mais 25 parlamentares, que proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas, em audiências de instrução e julgamento em casos de crimes contra a dignidade sexual.

A deputada Lídice da Mata lembrou a reação ao caso de Mariana Ferrer, alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra ela. 

O projeto aprovado na Câmara segue, agora, para tramitação no Senado. Se aprovado, poderá ser transformado na Lei Mariana Ferrer.

De acordo com o texto apresentado, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. O parecer aprovado foi apresentado pela relatora, a também baiana deputada federal Alice Portugal.

O relatório contemplou projetos de outros seis deputados federais.  Em seu parecer, a relatora considerou oportunas, meritórias e necessárias as alterações legislativas propostas, em especial neste momento em que o Brasil assiste uma escalada sem precedentes de crimes contra a mulher, agravadas pela situação de isolamento social provocada pela pandemia.