Bolsonaro vira réu e vai a julgamento por tentativa de golpe, decide STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) aceitar a denúncia por tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que vai virar réu e irá a julgamento pelo crime. Além de Bolsonaro, outras sete pessoas, apontadas como do "núcleo duro" da tentativa golpista, também viraram réus. Agora, os acusados a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Todos os cinco ministros da turma foram favoráveis a receber a denúncia - o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Veja todos os acusados, que agora são réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Como votou o relator, Alexandre de Moraes

Em seu voto como relator, Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, em uma exposição que se estendeu por cerca de uma hora e cinquenta minutos. O ministro defendeu a aceitação da denúncia contra os oito investigados, apresentando os seguintes argumentos:

A denúncia descreve adequadamente a existência de uma organização criminosa, com clara divisão de tarefas e estrutura hierárquica definida. Segundo Moraes, Jair Bolsonaro liderou pessoalmente essa estrutura, que utilizou falsas alegações sobre o sistema eleitoral como justificativa para promover um golpe de Estado.

O ministro destacou que o grupo atuou de maneira coordenada até janeiro de 2023, com o objetivo claro de enfraquecer o Estado Democrático de Direito. Ao exibir imagens dos ataques de 8 de janeiro, Moraes afirmou categoricamente: "Não houve um domingo no parque", refutando qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos acontecimentos.

Entre as provas apresentadas, Moraes citou que Bolsonaro, mesmo após a derrota eleitoral, determinou que militares divulgassem notas técnicas para manter o apoio de seus seguidores nas Forças Armadas. O relator também afirmou que o então presidente "manuseava e discutia a minuta do golpe", demonstrando participação direta nos acontecimentos.

Em um dos momentos mais contundentes de seu voto, Moraes fez uma comparação impactante: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor", enfatizando a gravidade e a ausência de limites nas ações do grupo investigado.

O voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino também votou a favor do recebimento da denúncia, argumentando que as defesas não contestaram a existência da tentativa de golpe, mas apenas tentaram isentar seus clientes da responsabilidade. Ele destacou que a materialidade dos crimes está clara, afirmando que "houve violência e poderia ter causado danos enormes - a conduta em si já configura tentativa, pois se consumado, nem haveria juízes para julgar".

Dino ressaltou que o caso merece instrução processual para apurar se algum envolvido desistiu do plano durante sua execução, mas concluiu que as provas apresentadas pelo Ministério Público são sólidas e atendem plenamente aos requisitos legais para o prosseguimento da ação penal contra todos os investigados.

O voto de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria, mas divergiu quanto ao local de julgamento, defendendo que o plenário do STF fosse o competente e não a Primeira Turma

Fux destacou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia, mencionando que mesmo em momentos de tensão as manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário dos atos golpistas "Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada" afirmou

Sobre os crimes imputados pela PGR, Fux reconheceu possível sobreposição entre os tipos penais de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, mas ponderou que isso será analisado na instrução "É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente"

Fux destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais do crime "Todo crime tem atos preparatórios Todo crime tem tentativa Está na lei Então, tudo isso vai ser avaliado"

O ministro defendeu que o julgamento considere o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena Citando o caso de uma mulher que pichou a estátua da Justiça, anunciou "Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora"