Bolsonaro será julgado com base em lei que ele mesmo sancionou

O ex-presidente Jair Bolsonaro já está na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode torná-lo réu pelos crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento, que começa nesta terça-feira (25), será com base em uma lei que ele mesmo sancionou durante o tempo que presidiu a República.

A lei é originada do Projeto de Lei 2462/91, do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo, e acrescenta ao Código Penal um novo título tipificando crimes contra o Estado Democrática. Entre eles, estão o crime contra a soberania nacional, o que inclui atentado à soberania, à integridade nacional e espionagem.

Outros crimes são contra as instituições democráticas (abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado), crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral e violência política) e crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais (sabotagem).

À época, Jair Bolsonaro vetou o artigo que definia como crime a comunicação enganosa em massa (fake news), assim como o capítulo que tratava de crimes contra a cidadania – incluindo o crime de atentado a direito de manifestação. Os vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional no ano passado.