Bolsonaro pode ser preso agora? Entenda processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jair Bolsonaro e outros investigados por participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo o documento, o ex-presidente seria líder da organização criminosa e responsável por atos lesivos à democracia. Então, neste caso, Bolsonaro já pode ser preso?

Via de regra, ao longo de um procedimento criminal, a prisão de um investigado só é decretada para garantir o andamento adequado das apurações. Então os denunciados podem seguir em liberdade, contato que não ofereçam riscos à investigação.

Além disso, durante a fase do inquérito, a decisão só é utilizada quando não há nenhum outro recurso para evitar prejuízos ao processo. A prisão preventiva é uma medida extrema.

Por fim, a prisão só é decretada após a condenação penal, quando não há mais possibilidade de recursos. No fim de um processo, o tribunal pode absolver os investigados, então o caso será arquivado. Se houver condenação, a pena pode ser executada quando tiver esgotado os recursos.

De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal. Ao formalizar a acusação, a PGR não denunciou todos os nomes apontados pela PF. O ex-presidente nega.

A investigação lista provas que, para a PGR, comprovam que ele analisou e pediu alterações no texto de uma minuta golpista. Entre as propostas aventadas nesse texto estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado à época, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme as apurações, Bolsonaro pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco da minuta.

A prisão das autoridades faria parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na visão de Bolsonaro, teria tomado decisões "inconstitucionais" em desfavor dele. Neste contexto, as Forças Armadas seriam acionadas e agiriam como um "poder moderador", com o objetivo de reverter o resultado eleitoral.