Bolsonaro é declarado inelegível por 8 anos pelo TSE

Ação foca em reunião com embaixadores em que Bolsonaro disseminou informações falsas sobre processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, em julgamento com placar de 5 a 2. No início da tarde desta sexta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia seguiu o relator, Benedito Gonçalves, a favor da condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, formando a maioria da Corte contra o ex-presidente. Logo em seguida, votaram Kássio Nunes Marques, contra a inegibilidade, e o ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o relator. A defesa de Bolsonaro deve recorrer.

Cinco dos sete ministros, portanto, consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.  A ação, proposta pelo PDT, focava na reunião de julho do ano passado em que Bolsonaro convidou embaixadores estrangeiros e fez afirmações falsas sobre o processo eleitoral, dizendo que se tratavam de dados oficiais.

Durante seu discurso, a ministra Cármen Lúcia destacou que o que está em análise no julgamento "não é um filme, o que está em apreciação é a cena", em referência à reunião de Bolsonaro com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. "É aquilo que aconteceu e sobre o qual não se converte nos autos", acrescentou

Segundo ela, a Constituição brasileira estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Já o ministro Nunes Marques pontuou que o processo que analisa a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos não julga simpatia política, nem o sistema eletrônico de votação. "É sobre a materialidade dos fatos que devemos decidir", disse o ministro.

"Guardo compreensão que este caso, por tratar especificamente de abuso nas eleições para o cargo de Presidência da República, deve ter prevalência quanto à visitação da nossa jurisprudência", declarou. De acordo com ele, a realização da reunião dos embaixadores não está "deslocada dos fatos que marcaram o último ano do mandato do ex-presidente".

No discurso, Nunes Marques pontuou que constatar que a reunião com embaixadores se tratava de ato eleitoral "não implica juízo definitivo sobre o tema".

Já Alexandre de Moraes fez um voto bastante duro, criticando Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente atacou a lisura do processo eleitoral "que o elege há 40 anos".

"Isso não é exercício de liberdade de expressão, isso é conduta vedada", disse Alexandre de Moraes. "Ao fazer isso, utilizando-se do cargo de presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder", comentou o magistrado.

Segundo ele, a reunião seguiu um "modus operandi", que já havia sido praticado em diversos episódios, de bombardear eleitores com desinformação.

"Não há necessidade de avaliar fatos anteriores ou posteriores, há necessidade de avaliar reunião", pontuou o presidente do TSE.

Na fala, o magistrado citou episódios em que o TSE sofreu ataques e foi alvo de desinformação "para angariar mais votos, mais eleitores".

Moraes acusou de mentira por parte de Bolsonaro a alegação de que houve acesso a urnas e ao código fonte por um hacker. "Todos sabemos que as urnas são offline, tudo querendo insinuar fraude", disse.

Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros, durante julgamento ontem. A ministra também votou pela absolvição de Braga Netto.

A reunião com embaixadores foi transmitida pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente. Nela, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Com a declaração de inelegibilidade, Bolsonaro ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Daqui a oito anos, Bolsonaro terá 76 anos de idade.