Big techs recusam convite do governo Lula para audiência sobre redes sociais

Ausência das empresas abriu caminho para uma série de explanações sem contraditório

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook). Convidadas para participar, as big techs preferiram não comparecer. O resultado da audiência será transformado em documento para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU participa como 'amicus curiae', parte interessada no processo que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

Foram convidadas para participar da audiência pública representantes da Google e YouTube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).

"Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas", disse o ministro Jorge Messias no início da audiência. O ministro confirmou que as big techs não aceitaram participar da rodada de discussões na AGU. "É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto", afirmou o ministro.

De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger "crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores".

A ausência das empresas acabou abrindo caminho para uma série de explanações sem contraditório. “As decisões de desmantelar programas de checagem de fato e relaxar a moderação de desinformação e discurso de ódio são um ponto de inflexão que ameaça a integridade nacional e a liberdade de expressão no Brasil e no mundo”, afirmou Marie Santini, fundadora e diretora do Laboratório de Estudos da Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab).

Representando a ONG Artigo 19, André Bozelli disse que a mudança de ventos no mundo das redes sociais tem “mais a ver com interesses econômicos do que com a defesa da liberdade de expressão”. “O reposicionamento das big techs é sobretudo uma tentativa de resistência corporativa ao controle democrático desses meios de comunicação digitais, que vem sendo empreendido por meio de regulações e que estão sendo impropriamente taxadas de mecanismos de censura por essas empresas”, disse ele ao Estadão.

Anúncio polêmico

No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas. Após anúncio feito por Mark Zuckerberg, o governo Lula reagiu, cobrando explicações.

Em uma sinalização a Donald Trump, o dono da Meta publicou um vídeo para falar das mudanças no sistema de moderação nos Estados Unidos. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma e afirmou que a América Latina tem "tribunais secretos de censura".

Em reação, o governo traçou várias frentes de atuação contra a Meta. Uma envolvendo julgamento da ação no STF, outra no Legislativo com envio de dois novos textos para abordar tanto a taxação das big techs quanto a regulação concorrencial do setor.