Bíblia, batom e 'Ainda Estou Aqui': como cada ministro votou no julgamento de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe. Agora, todos se tornaram réus e vão a julgamento. 

Com a decisão unânime da Primeira Turma do STF, o processo avança para uma nova fase com a abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e sete aliados. Os agora réus - incluindo o ex-presidente, ex-ministros e militares - responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Nesta etapa processual, tanto a defesa quanto a acusação terão oportunidade de apresentar suas provas. Os advogados dos réus poderão requerer perícias, ouvir testemunhas e coletar elementos para contestar as acusações. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República deverá comprovar o envolvimento dos acusados na suposta articulação golpista, utilizando todo o material probatório já reunido durante as investigações.

Os oito réus formalizados pela decisão da Primeira Turma do STF são: Jair Messias Bolsonaro (ex-presidente da República), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa). 

Veja como votou cada um dos ministros da Turma:

Como votou o relator, Alexandre de Moraes

Em seu voto como relator, Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, em uma exposição que se estendeu por cerca de uma hora e cinquenta minutos. O ministro defendeu a aceitação da denúncia contra os oito investigados, apresentando os seguintes argumentos:

A denúncia descreve adequadamente a existência de uma organização criminosa, com clara divisão de tarefas e estrutura hierárquica definida. Segundo Moraes, Jair Bolsonaro liderou pessoalmente essa estrutura, que utilizou falsas alegações sobre o sistema eleitoral como justificativa para promover um golpe de Estado.

O ministro destacou que o grupo atuou de maneira coordenada até janeiro de 2023, com o objetivo claro de enfraquecer o Estado Democrático de Direito. Ao exibir imagens dos ataques de 8 de janeiro, Moraes afirmou categoricamente: "Não houve um domingo no parque", refutando qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos acontecimentos.

Entre as provas apresentadas, Moraes citou que Bolsonaro, mesmo após a derrota eleitoral, determinou que militares divulgassem notas técnicas para manter o apoio de seus seguidores nas Forças Armadas. O relator também afirmou que o então presidente "manuseava e discutia a minuta do golpe", demonstrando participação direta nos acontecimentos.

Em um dos momentos mais contundentes de seu voto, Moraes fez uma comparação impactante: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor", enfatizando a gravidade e a ausência de limites nas ações do grupo investigado.

O voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino também votou a favor do recebimento da denúncia, argumentando que as defesas não contestaram a existência da tentativa de golpe, mas apenas tentaram isentar seus clientes da responsabilidade. Ele destacou que a materialidade dos crimes está clara, afirmando que "houve violência e poderia ter causado danos enormes - a conduta em si já configura tentativa, pois se consumado, nem haveria juízes para julgar".

Dino ressaltou que o caso merece instrução processual para apurar se algum envolvido desistiu do plano durante sua execução, mas concluiu que as provas apresentadas pelo Ministério Público são sólidas e atendem plenamente aos requisitos legais para o prosseguimento da ação penal contra todos os investigados.

O ministro fez uma conexão entre o caso atual e os horrores da ditadura militar, citando o filme "Ainda Estou Aqui" sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva nos anos 1970. Ele destacou que a produção cinematográfica, baseada no livro de Marcelo Rubens Paiva e dirigida por Walter Salles, retrata as consequências permanentes e hediondas dos golpes de Estado, incluindo desaparecimentos, torturas e assassinatos. "Golpe de Estado mata", afirmou Dino, lembrando que mesmo que não haja mortes imediatas, como ocorreu em 1º de abril de 1964, as consequências podem ser devastadoras ao longo do tempo.

Dino enfatizou que tentativas de golpe não podem ser tratadas como infrações menores, mesmo quando não resultam em mortes no momento da ação. Ele argumentou que o filme e o livro sobre Rubens Paiva servem como poderosos testemunhos dos efeitos duradouros da ruptura democrática. Ao vincular o passado ao presente, o ministro reforçou a gravidade dos atos investigados, que teriam como objetivo minar a democracia brasileira em 2022, mesmo que não tenham sido bem-sucedidos. A Primeira Turma do STF acolheu por unanimidade (5 votos a 0) a denúncia da PGR, reconhecendo a seriedade das acusações.

O voto de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria, mas divergiu quanto ao local de julgamento, defendendo que o plenário do STF fosse o competente e não a Primeira Turma

Fux destacou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia, mencionando que mesmo em momentos de tensão as manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário dos atos golpistas "Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada" afirmou

Sobre os crimes imputados pela PGR, Fux reconheceu possível sobreposição entre os tipos penais de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, mas ponderou que isso será analisado na instrução "É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente"

Fux destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais do crime "Todo crime tem atos preparatórios Todo crime tem tentativa Está na lei Então, tudo isso vai ser avaliado"

O ministro defendeu que o julgamento considere o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena Citando o caso de uma mulher que pichou a estátua da Justiça, anunciou "Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora"

O voto de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, caracterizou os ataques à democracia como resultado de um processo gradual e organizado, rejeitando qualquer tentativa de banalizar os eventos de 8 de janeiro de 2023. "Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo", afirmou.

Citando a historiadora Heloisa Starling, a ministra ressaltou que "não se faz um golpe em um dia" e que esse tipo de movimento "não acaba em uma semana, nem em um mês", destacando que os atos golpistas representaram o desfecho de um longo processo articulado.

Revelou que, diante do clima de instabilidade pós-eleições, solicitou pessoalmente a antecipação da diplomação para 12 de dezembro, alertada por sinais preocupantes. "Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem", explicou.

Reafirmou sua confiança no sistema eleitoral: "É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro". Foi contundente ao alertar sobre os perigos da ruptura democrática: "Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso".

Embora tenha reconhecido que "o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui", enfatizou a necessidade de investigar as origens do movimento: "O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato".

O voto de Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin encerrou os votos da Primeira Turma do STF nesta quarta-feira (26), acompanhando os demais ministros ao decidir pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, Zanin fez questão de destacar que o caso não se sustenta apenas na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas num extenso conjunto de provas documentais e materiais.

"Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada", afirmou o ministro, "o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação". Zanin enfatizou que as evidências colhidas ao longo da investigação formam um quadro robusto e coerente sobre os fatos alegados.

O ministro também rebateu com veemência um dos principais argumentos das defesas, que tentavam desvincular seus clientes dos atos violentos de 8 de janeiro sob alegação de ausência física no local. "Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro", argumentou Zanin, "se ela participou de uma série de atos que culminaram" nos ataques às sedes dos Três Poderes. Com essa colocação, o ministro reforçou a tese de que os eventos daquele dia foram o ápice de um processo gradual e articulado, no qual os acusados teriam tido participação ativa em momentos anteriores.

Ao finalizar seu voto, Zanin deixou claro que a decisão de receber a denúncia não significava um pré-julgamento, mas sim o reconhecimento de que há elementos suficientes para levar o caso à fase de instrução processual, onde todas as partes terão ampla oportunidade de se manifestar e apresentar suas versões dos fatos.