Bets: saiba por que os sites de apostas vão ter que sair do ar

A partir do próximo dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai retirar empresas irregulares do país

O Ministério da Fazenda planeja criar um mercado fiscalizado de cassinos on-line e sites de apostas esportivas a partir de 2025. Segundo declaração do ministro Fernando Haddad na última segunda-feira (30), mais de 500 bets vão ser suspensas a partir do próximo dia 11 deste mês pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir desta terça-feira (1º), apenas casas de apostas reguladas podem atuar no país.

Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista que inclui 89 empresas que tem atividades nacionais, com 193 casas de apostas on-line. Além delas, também foram contabilizados sites que atuam em âmbito estadual, mais precisamente seis empresas e seis bets. Ambas as listas podem ser encontradas no site do governo federal.

 Todos os empreendimentos elencados pelo governo federal vão seguir as leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que propõem regras e diretrizes para o funcionamento das casas de apostas no país.

O advogado Breno Duarte explica que a legislação posta em prática pela Fazenda gera várias obrigatoriedades e deveres para as casas de apostas relacionados a propaganda, premiação e representação legal. "Apenas empresas devidamente registradas no Brasil podem operar legalmente. Além disso, foram impostas regras técnicas para a operação de plataformas online, como a definição de limites de aposta, a implementação de políticas de Jogo Responsável e a obrigatoriedade dos prêmios serem pagos em cento e vinte minutos após o evento que gerou a aposta", informa.