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Auditores-Fiscais da Receita Federal entram em greve nacional por tempo indeterminado

Decisão foi votada em assembleia na última quinta-feira (21)

  • Foto do(a) author(a) Esther Morais
  • Esther Morais

Publicado em 26 de novembro de 2024 às 08:08

Receita Federal estima receber 1,7 milhão de declarações de baianos
Receita Federal estima receber 1,7 milhão de declarações de baianos Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Os auditores-fiscais da Receita Federal já deram início, nesta terça-feira (26), a uma greve por tempo indeterminado. A iniciativa é nacional e a categoria vai realizar protestos pelo Brasil. Já há atos públicos previstos no Porto de Santos (SP) e Brasília. Ainda não há confirmação para Salvador (BA). 

Os auditores são responsáveis pelo controle das mercadorias que entram e saem do Brasil, além de avaliar a aplicação dos impostos adequados e combater atividades ilegais, como o contrabando e o descaminho. Apesar da decisão, a categoria garantiu que ainda irá trabalhar 30% do contingente. A paralisação vai assegurar também a análise e desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.

A decisão foi votada em assembleia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) na última quinta-feira (21). Também foi decidido que os auditores irão entregar os cargos em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 94% da preferência dos votantes.

Segundo a categoria, a greve ocorre em razão de um descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024. O documento previa que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam a partir da formação de mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho, porém, a mesa sequer foi aberta.

A reportagem entrou em contato com a pasta nacional para ter um posicionamento mediante às denúncias, mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria.