Associação de bares e restaurantes critica PEC que pede fim da escala 6x1: 'Proposta estapafúrdia'

Entidade estima que mudança em regime de trabalho possa levar alta de 15% nos preços dos cardápios

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca alterar a escala 6 x 1, diminuindo a carga horária semanal do trabalhador para 36 horas. Em nota, a Abrasel avalia que essa mudança "traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar" e deve encarecer preços no setor, se aprovada. 

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Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, afirmou que a proposta "não reflete a realidade". "É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores". 

A Abrasel afirma que hoje em dia própria sociedade tem uma demanda de ter bares restaurantes funcionando os sete dias da semana, e a alteração da escala teria impacto nessa disponibilidade. A associação ainda diz que cerca de 95% do setor é atualmente formado por microempresas, que seriam obrigadas a reduzir o horário de funcionalmente. A folha de pagamentos é um dos maiores custos para que um empreendimento funcione, acrescenta a Abrasel. 

A associação também avalia que essa redução "drástica" poderia aumentar outros custos operacionais e elevar preços finais para os clientes - uma estimativa da entidade é de alta de 15% nos preços dos cardápios. Há preocupação também com a competitividade. A Abrasel diz que levantamento feito por ela mesma mostra que um quito do setor atualmente já trabalha com prejuízo. 

A PEC, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda tenta conseguir as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A partir do momento em que o texto for protocolado, se isso acontecer, ela pode ser discutida e alterada antes de ir à votação. Até agora, 134 deputados assinaram o documento, segundo balanço divulgado ontem pela própria Hilton. 

Veja a lista de quem assinou (parlamentares da Bahia em negrito)

1. Airton Faleiro (PT-PA)
2. Alencar Santana (PT-SP)
3. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
4. Alfredinho (PT-SP)
5. Alice Portugal (PCdoB-BA)
6. Ana Paula Lima (PT-SC)
7. Ana Pimentel (PT-MG)
8. André Janones (Avante-MG)
9. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
10. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
11. Bacelar (PV-BA)
12. Benedita da Silva (PT-RJ)
13. Bohn Gass (PT-RS)
14. Bruno Farias (Avante-MG)
15. Camila Jara (PT-MS)
16. Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
17. Carlos Veras (PT-PE)
18. Carlos Zarattini (PT-SP)
19. Carol Dartora (PT-PR)
20. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
21. Célio Studart (PSD-CE)
22. Chico Alencar (PSOL-RJ)
23. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
24. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
25. Daiana Santos (PCdoB-RS)
26. Dandara (PT-MG)
27. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
28. Daniel Barbosa (PP-AL)
29. Daniela do Waguinho (União-RJ)
30. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
31. Delegada Katarina (PSD-SE)
32. Denise Pessôa (PT-RS)
33. Dilvanda Faro (PT-PA)
34. Dimas Gadelha (PT-RJ)
35. Domingos Neto (PSD-CE)
36. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
37. Douglas Viegas (União-SP)
38. Dr. Francisco (PT-PI)
39. Duarte Jr. (PSB-MA)
40. Duda Salabert (PDT-MG)
41. Elcione Barbalho (MDB-PA)
42. Elisangela Araujo (PT-BA)
43. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
44. Erika Hilton (PSOL-SP)
45. Erika Kokay (PT-DF)
46. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
47. Fernando Mineiro (PT-RN)
48. Fernando Rodolfo (PL-PE)
49. Flávio Nogueira (PT-PI)
50. Florentino Neto (PT-PI)
51. Geraldo Resende (PSDB-MS)
52. Glauber Braga (PSOL-RJ)
53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
54. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
55. Helder Salomão (PT-ES)
56. Idilvan Alencar (PDT-CE)
57. Ivan Valente (PSOL-SP)
58. Ivoneide Caetano (PT-BA)
59. Jack Rocha (PT-ES)
60. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
61. Jilmar Tatto (PT-SP)
62. João Daniel (PT-SE)
63. Jorge Solla (PT-BA)
64. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
65. José Guimarães (PT-CE)
66. Joseildo Ramos (PT-BA)
67. Josenildo (PDT-AP)
68. Josias Gomes (PT-BA)
69. Juliana Cardoso (PT-SP)
70. Keniston Braga (MDB-PA)
71. Kiko Celeguim (PT-SP)
72. Laura Carneiro (PSD-RJ)
73. Leonardo Monteiro (PT-MG)
74. Lídice da Mata (PSB-BA)
75. Lindbergh Farias (PT-RJ)
76. Luiz Couto (PT-PB)
77. Luiza Erundina (PSOL-SP)
78. Luizianne Lins (PT-CE)
79. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
80. Marcon (PT-RS)
81. Marcos Tavares (PDT-RJ)
82. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
83. Maria do Rosário (PT-RS)
84. Marx Beltrão (PP-AL)
85. Max Lemos (PDT-RJ)
86. Meire Serafim (União-AC)
87. Merlong Solano (PT-PI)
88. Miguel Ângelo (PT-MG)
89. Moses Rodrigues (União-CE)
90. Natália Bonavides (PT-RN)
91. Nilto Tatto (PT-SP)
92. Odair Cunha (PT-MG)
93. Orlando Silva (PCdoB-SP)
94. Padre João (PT-MG)
95. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
96. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
97. Patrus Ananias (PT-MG)
98. Paulão (PT-AL)
99. Paulo Guedes (PT-MG)
100. Pedro Campos (PSB-PE)
101. Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
102. Pedro Uczai (PT-SC)
103. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
104. Professora Goreth (PDT-AP)
105. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
106. Rafael Brito (MDB-AL)
107. Reginaldo Lopes (PT-MG)
108. Reginete Bispo (PT-RS)
109. Reimont (PT-RJ)
110. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
111. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
112. Rogério Correia (PT-MG)
113. Rubens Otoni (PT-GO)
114. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
115. Rui Falcão (PT-SP)
116. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
117. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
118. Saullo Vianna (União-AM)
119. Socorro Neri (PP-AC)
120. Stefano Aguiar (PSD-MG)
121. Tabata Amaral (PSB-SP)
122. Tadeu Veneri (PT-PR)
123. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
124. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
125. Thiago de Joaldo (PP-SE)
126. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
127. Valmir Assunção (PT-BA)
128. Vander Loubet (PT-MS)
129. Vicentinho (PT-SP)
130. Waldenor Pereira (PT-BA)
131. Washington Quaquá (PT-RJ)
132. Welter (PT-PR)
133. Yandra Moura (União-SE)
134. Zeca Dirceu (PT-PR)