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Associação de bares e restaurantes critica PEC que pede fim da escala 6x1: 'Proposta estapafúrdia'
Entidade estima que mudança em regime de trabalho possa levar alta de 15% nos preços dos cardápios
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Carol Neves
Publicado em 12 de novembro de 2024 às 16:58
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca alterar a escala 6 x 1, diminuindo a carga horária semanal do trabalhador para 36 horas. Em nota, a Abrasel avalia que essa mudança "traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar" e deve encarecer preços no setor, se aprovada.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, afirmou que a proposta "não reflete a realidade". "É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores".
A Abrasel afirma que hoje em dia própria sociedade tem uma demanda de ter bares restaurantes funcionando os sete dias da semana, e a alteração da escala teria impacto nessa disponibilidade. A associação ainda diz que cerca de 95% do setor é atualmente formado por microempresas, que seriam obrigadas a reduzir o horário de funcionalmente. A folha de pagamentos é um dos maiores custos para que um empreendimento funcione, acrescenta a Abrasel.
A associação também avalia que essa redução "drástica" poderia aumentar outros custos operacionais e elevar preços finais para os clientes - uma estimativa da entidade é de alta de 15% nos preços dos cardápios. Há preocupação também com a competitividade. A Abrasel diz que levantamento feito por ela mesma mostra que um quito do setor atualmente já trabalha com prejuízo.
A PEC, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda tenta conseguir as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A partir do momento em que o texto for protocolado, se isso acontecer, ela pode ser discutida e alterada antes de ir à votação. Até agora, 134 deputados assinaram o documento, segundo balanço divulgado ontem pela própria Hilton.
Veja a lista de quem assinou (parlamentares da Bahia em negrito)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Janones (Avante-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniela do Waguinho (União-RJ)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União-SP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União-AC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Welter (PT-PR)
- Yandra Moura (União-SE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)