Anvisa terá consulta pública para novas imagens de embalagens de cigarro; veja propostas

As novas diretrizes devem ser publicadas até novembro, um ano antes de sua entrada em vigor

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira, 22, a abertura de uma consulta pública para analisar propostas de novas imagens para embalagens de cigarro. A consulta será aberta após publicação no Diário Oficial da União e ficará disponível por 45 dias para receber opiniões do setor e da sociedade. As novas diretrizes devem ser publicadas até novembro, um ano antes de sua entrada em vigor.

A legislação estabelece que embalagens de cigarro e anúncios sobre esses produtos contenham imagens que alertem o consumidor a respeito dos riscos de uso, como a ocorrência de doenças e morte. De acordo com guias de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, da qual o Brasil é signatário, é preciso que essas advertências sejam constantemente atualizadas.

"O efeito novidade é importante, pois evidências científicas mostram que o impacto das advertências sanitárias tendem a diminuir ao longo do tempo de uso. A troca periódica de advertência e mensagens está associada com maior eficácia", explicou o relator do tema na Anvisa, diretor Daniel Pereira.

Dados da pesquisa Vigitel 2023, realizada pelo Ministério da Saúde, mostram que 9,3% das pessoas com 18 anos ou mais no País são fumantes. O índice é de 10,2% entre homens e 7,2% entre mulheres. Segundo a Organização Panamericana de Saúde (Opas), o tabagismo causa a morte de 8 milhões de pessoas por ano.

Propostas apresentadas pela Anvisa

A Anvisa realizou uma avaliação com fumantes e não fumantes e identificou que a cor amarela utilizada como cor de fundo de algumas embalagens de marcas específicas diminui o contraste das advertências.

"Também foi identificado que o uso de imagens tem um impacto considerável em manter a recordação dos participantes sobre as advertências", afirma o relatório apresentado pelo diretor.

A análise feita pela Anvisa para subsidiar as mudanças mostrou também que os fumantes reconhecem a importância da advertência nas embalagens e afirmam que essas informações fazem refletir sobre a necessidade de deixar de fumar.

O novo modelo inclui uma figura para indicar que o produto em questão é tóxico.

Outra mudança prevista é a inclusão de uma faixa na frente da embalagem, com um QR Code direcionado a conteúdos em áudio sobre a advertência. Segundo Pereira, a intenção é facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos alertas a respeito dos riscos do tabagismo.