ANPD abre processo de sanção contra RaiaDrogasil por uso de dado de clientes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização sobre o uso de dados pessoais sensíveis das farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar). O processo de investigação dessas entidades começou em maio de 2023.

A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil, suspeitando que a empresa estivesse formando perfis comportamentais de consumidores a partir de dados pessoais sensíveis, com o objetivo de direcionar publicidade e obter vantagens econômicas.

Como medida preventiva, a empresa foi obrigada a oferecer uma alternativa à biometria para verificação de identidade aos clientes do Programa Univers, além de facilitar o acesso à informação sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais. A empresa também precisará fornecer à ANPD documentos sobre como os dados são utilizados para formar perfis e compartilhados com a empresa Rd Ads, pertencente ao Grupo RaiaDrogasil.

Em relação à Febrafar, a ANPD exigiu a reavaliação da base legal para o tratamento de dados e a adequação das informações sobre privacidade e proteção de dados em seu site. A federação também foi orientada a assegurar que suas associadas proporcionem canais adequados para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos.

O processo referente ao Stix foi arquivado, mas a ANPD não descartou novas investigações caso surjam novos elementos.

Fabrício Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, explicou que as medidas preventivas não são sanções, mas exigências da fiscalização para que as empresas corrijam eventuais problemas. "O não cumprimento dessas medidas pode resultar em um processo sancionador e na aplicação de sanções mais severas", disse ele.

Em resposta, a assessoria de imprensa da RaiaDrogasil afirmou que as práticas da empresa estão em conformidade com a LGPD e que a identificação biométrica é uma opção para o cliente, garantindo a proteção das informações pessoais. A empresa se colocou à disposição da ANPD para fornecer quaisquer esclarecimentos necessários. A Febrafar não comentou até a publicação da reportagem.